Teoria do dominio final do fato

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO

Embora Hans Wetzel tivesse falado em 1939 em domínio final do fato, foi o jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada intitulada “TATERSCHAFT UNDTATHERRSCHAFT” “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal” publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963. Desde a sua primeira publicação, o livro de Roxin tornou-se um clássico na literatura científica dodireito penal. The work is the most comprehensive monograph on the definition of participation in and perpetration of an offense in German criminal law. A obra é a mais completa monografia sobre adefinição de participação e a perpetração de um crime no direito penal alemão. Roxin foi quem desenvolveu a teoria do domínio do fato em todos os seus detalhes, ele propõe construir através dessa teoria osistema da autoria no direito penal. O jurista estudou Direito na Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954, ele é considerado um dos mais influentes teólogos da lei penal e goza de uma reputaçãonacional e internacional, foi introdutor do Principio da Bagatela e desenvolvedor do Principio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal.
A Teoria foi desenvolvida para combater oscrimes do socialismo nacional Alemão, Roxin acreditava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor enão só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Roxin em sua teoria do domínio final do fato afirma ser possível a existência de um autor mediato por detrás de outro plenamenteresponsável. O domínio da ação do executor e o domínio da vontade do homem de trás se fundem em pressupostos próprios, quais sejam - domínio da ação e domínio da organização.
Quando falamos em teoria dodomínio do fato pressupomos a existência de mais de uma pessoa, quando duas ou mais pessoas, participam, de qualquer modo, para um evento criminoso chamamos de concurso de pessoas.
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