teorias de autor, para o direito penal brasileiro

TEORIA RESTRITIVA DE AUTOR
Para Cézar Roberto Bittencourt, a Teoria Restritiva do Autor é aquela que diz que, autor é aquele que realiza a conduta assim como descrita em lei, ou seja, pratica o verbo núcleo do tipo, isto é, aquele que mata, subtrai, falsifica etc. Para essa teoria, nem todo aquele que interpõe uma causa realiza o tipo penal. A participação, instigação e cumplicidade serão apenas, “causas de extensão da punibilidade.”
Segundo Jescheck, deve-se complementar o conceito restritivo de autor, por uma teoria objetiva, que assume dois aspectos distintos, o objetivo-formal, que define autor como aquele cujo comportamento se amolda ao círculo abrangido pela descrição típica e partícipe, aquele que produz qualquer outra contribuição causal ao fato. E a teoria objetivo-material, que procurou suprir as falhas da anterior, considerando a maior importância objetiva da contribuição do autor em relação à do partícipe.
Apesar de distinguir autoria e participação, essa teoria não contempla a figura do autor mediato e os casos de co-autoria.
TEORIA EXTENSIVA DE AUTOR
Essa teoria tem como fundamento dogmático básico a teoria da equivalência das condições. Ela não distingue autor e partícipe. Para ela, todo aquele que contribui, de alguma forma para o resultado é autor. O instigador e o cúmplice são igualmente autores. Porém, não se pode ignorar, existem preceitos especiais sobre a participação, deixando claro que esta deve ser tratada diferentemente da autoria. Assim, para essa teoria, o tratamento diferenciado a cúmplice e instigador constitui “causas de restrição ou limitação de punibilidade”.
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
Essa teoria é uma elaboração superior às até então formuladas, que distingue com clareza autor e executor, admitindo, com facilidade, a figura do autor mediato e possibilita a compreensão de co-autoria. Ela surgiu em 1939, com o finalismo de Welzel, e sua tese de que nos crimes dolosos é autor quem tem o controle final do fato.
A teoria do