concurso de pessoas

Faculdade Montes Belos
Direito

Victor Hugo de Oliveira Rezende

Concurso de Pessoas

São Luís de Montes Belos
2014
Faculdade Montes Belos
Direito

Victor Hugo de Oliveira Rezende

Concurso de Pessoas

Atividade solicitada pelo professor Ruyclen na disciplina de Direito Penal do curso de Direito da Faculdade Montes Belos, como requisito parcial de nota do 2º bimestre

São Luís de Montes Belos
Novembro/2014
É também conhecido por codelinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação “concurso de pessoas”, no lugar de “coautoria”, visto que se trata de expressão “decerto mais abrangente, já que a coautoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium” (CP, Exposição de Motivos). Com efeito, não é correto dizer que todos os casos de concurso de agentes caracterizam coautoria, dada a existência de outra forma de concurso chamada de participação. A expressão adotada pela nova legislação, qual seja, “concurso de pessoas”, é bem mais adequada, pois abrange tanto a coautoria, que é apenas uma de suas espécies, quanto a participação.
Monossubjetivos ou de concurso eventual: são aqueles que podem ser cometidos por um ou mais agentes. Constituem a maioria dos crimes previstos na legislação penal, tais como homicídio, furto etc.
Plurissubjetivos ou de concurso necessário: são os que só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes em concurso.
É o caso da quadrilha ou bando, da rixa etc. Espécies de crimes plurissubjetivos: os crimes de concurso necessário subdividem-se em delitos de condutas paralelas, convergentes ou contrapostas.
De condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum. Todos os agentes unem-se em prol de um objetivo idêntico, no sentido de