Do concurso de pessoas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2674 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA

CESAR DE OLIVEIRA COLAÇO

LUCIANO MOREIRA DIAS

DO CONCURSO DE PESSOAS

ITAPETININGA

2011

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA

CESAR DE OLIVEIRA COLAÇO

LUCIANO MOREIRA DIAS

DO CONCURSO DE PESSOAS

Trabalho sobre Concurso de Pessoas apresentado para avaliação nadisciplina de Direito Penal do curso de Direito, do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES

Orientador: Prof. Rafael Domingos Granato Junior.

Itapetininga

2011

RESUMO

Com este artigo buscamos entender o art. 29, caput, do Código Penal, Do Concurso de Pessoas, pelo fato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou mais pessoas,dependendo do tipo penal, não haveria necessidade de regra expressa para os autores, ou co-autores, tendo aplicação somente no que diz respeito à participação nessas infrações penais.

Ocorre o concurso de pessoas (ou concurso de agentes, co-delinqüência) quando uma infração penal é cometida por duas ou mais pessoas.

Quanto ao concurso de pessoas, os crimes podem ser: Monossubjetivos,Plurissubjetivos, que se subdividem em ”condutas paralelas”, “condutas convergentes”, e “condutas contrapostas”

A regra trazida pelo art. 29 do Código Penal aplica-se, mormente, aos chamados crimes de concurso eventual (unissubjetivos), que são aqueles que podem ser cometidos por um único agente, mas que, eventualmente, são praticados por duas ou mais pessoas. Quando duas ou mais pessoas se reúnem a fimde cometer tais infrações penais (homicídio, furto, dano, etc.), ou, na expressão do Código, se concorrem para o crime, incidirão nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Palavras Chaves: Concurso de Pessoas, Código Penal.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CP– Código Penal

ART – Artigo

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO........................................................................................................06

2 CONCURSO DE PESSOAS...................................................................................07

3 AUTORIA, CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO.........................................................08

3.1 A PARTICIPAÇÃO PODE SER............................................................................09

4 PARTICIPAÇÃOIMPUNÍVEL.................................................................................10

5 TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA..........................................................................10

6 REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DO CONCURSO DE PESSOAS.................12

7 QUEÉ AUTORIA COLATERAL E AUTORIA INCERTA?........................................13

8 MAS QUAL É A SOLUÇÃO NESTECASO?..........................................................13

9 CONCLUSÃO..........................................................................................................14

10 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA...........................................................................15

1 INTRODUÇÃO

Em nosso Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma sópessoa, a exemplo do delito de furto (art. 155, do CP). Outras existem, contudo, que exigem, no mínimo, quatro pessoas para que possam se configurar, como é o caso do delito de quadrilha ou bando (art. 288 do CP). Na primeira hipótese, estaremos diante dos chamados crimes unissubjetivos; na segunda, diante dos crimes plurissubjetivos.

Cuidando do concurso de pessoas, diz o art. 29, caput, doCódigo Penal, que quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

O art. 29 do Código Penal aplica-se, como regra, aos delitos unissubjetivos, também conhecidos como delitos de concurso eventual, uma vez que para os crimes plurissubjetivos , ou de concurso necessário, pelo fato de exigirem a presença de, no mínimo, duas ou...
tracking img