Concurso de pessoas

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32. CONCURSO DE PESSOAS
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Curso de DIREITO PENAL Fernando Capez Vol1 Parte Geral

1) Quais as espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos?Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a encontrar-se, e desse encontro surge o resultado; c) condutas contrapostas: as condutas são praticadas umas contra as outras. 3) Quais as espécies de concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) concurso necessário: refere-se aos crimesplurissubjetivos, que exigem o concurso de pelo menos duas pessoas; b) concurso eventual: refere-se aos crimes monossubjetivos, que podem ser praticados por um só agente. 4) Em que consiste o autor do fato típico? Resposta: autor é aquele que realiza a conduta expressa no verbo da figura típica, ou seja, a conduta descrita no tipo. E, portanto, quem mata, subtrai, obtém vantagem ilícita etc. 5) Omandante de um crime pode ser considerado autor? Resposta: o mandante de um crime não pode ser considerado autor, uma vez que não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo (quem manda matar, não mata; logo, não realiza o verbo do tipo). 6) Qual é a definição de autor e de participe para Wessels, segundo a teoria do domínio do fato? Resposta: “autor é quem, como ‘figura central’ (=figura-chave) do acontecimento, possui o domínio do fato (dirigido planificadamente ou de forma co-configurada) e pode, assim, deter ou deixar decorrer, segundo a sua vontade, a realização do tipo. Partícipe é quem, sem um domínio próprio do fato, ocasiona ou de qualquer forma promove, como ‘figura literal’, do acontecimento real, o seu cometimento”. 7) Quais são e em que consistem as teorias da autoria?Resposta: são três: a) restritiva: autor é só quem realiza a conduta típica; b) extensiva: autor é também todo aquele que concorre de qualquer modo para o crime; c) domínio do fato: autor é todo aquele que detém o controle final da produção do resultado, possuindo, assim, o domínio completo de todas as ações até a eclosão do evento pretendido.

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32. CONCURSO DE PESSOAS

Curso de DIREITOPENAL Fernando Capez Vol1 Parte Geral

8) Qual a teoria adotada pelo Código Penal? Resposta: teoria restritiva, em que o autor só realiza a conduta principal contida no núcleo do tipo. Todo aquele que, sem realizar conduta típica, concorrer para a sua realização não será considerado autor, mas mero participe. 9) Quais são e em que consistem as formas de concurso de pessoas? Resposta: são elas:a) co-autoria: todos os agentes, em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal. Ocorre a co-autoria, portanto, quando dois ou mais agentes, conjuntamente, realizem o verbo do tipo; b) participação: os participes apenas concorrem para que o autor ou os co-autores realizem a conduta principal. 10) Qual a diferença entre autor e participe? Resposta: autor é quem realizaa conduta principal descrita no tipo incriminador; participe é aquele que, sem realizar a conduta descrita no tipo, concorre para a sua realização. 11) E conforme o Código Penal? Resposta: autor é quem realiza a ação nuclear do tipo (o verbo), enquanto partícipe é aquele que, sem realizar o núcleo (verbo) do tipo, concorre de alguma maneira para a produção do resultado ou para a consumação docrime. 12) Qual a natureza jurídica do concurso de agentes? Resposta: existem três teorias: a) unitária: todos os que contribuem para a prática do delito cometem o mesmo crime; b) dualista: há um só delito para os autores e outro para os participes; c) pluralística: cada um dos participantes responde por delito próprio. 13) Qual é a teoria adotada pelo Código Penal? Resposta: o Código Penal adotou,...
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