Concurso de pessoas

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RESUMO

O presente trabalho, busca expor de forma sucinta e objetiva os principais aspectos do concurso de crimes. Assim, traz uma perspectiva ampla ao dissertar sobre os requisitos, teorias e modalidades do assunto observado. Apresenta também a aproximação teoria/prática ao buscar exemplos, sejam fictícios ou reais. Portanto, analisando e ligando doutrina, realidade e justiça, constrói umbreve quadro definitivo da modalidade concurso de pessoas.



Palavras-chave: Concurso de pessoas; Participação; Autoria.


Itabira – MG
2011


1 INTRODUÇÃO

Devido a amplitude e importância, inclusive para as outra ciências, o Direito sempre é alvo de discussões,divergências doutrinarias, judiciais, o que contribui para que seja uma ciência difusa e complexa. O Direito Penal, não fica alheio a essas divergências, sendo muitas vezes o principal alvo de tais discussões, promovendo a possibilidade de desenvolvimento social através do dialogo justamente por seu valor para a sociedade.
A modalidade “Concurso de Agentes” é importante para se entender adinâmica judicial justamente por sua abrangência, e se faz fundamental pra compreensão da teoria do crime no Direito Penal. Assim este artigo traça um panorama, tentando abordar as opiniões majoritárias mais especificamente, mas dando se espaço aos posicionamentos contrários buscando explicar seus principais conceitos e aplicação na realidade.

2 APECTOS LEGAIS  E CONCEITUAÇÃO

O atual códigoBrasileiro trata do concurso de pessoas nos artigos 29 à 31. O art. 62 também menciona as causas agravantes no caso de concurso de agentes, assunto que será abordado adiante.
O art. 29 já define: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”, assim praticaram crime em concurso de agentes (ou concurso de pessoas) dois ou maisindivíduos que uniram esforços para praticar conduta criminosa.

3 REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS


A doutrina aponta seguintes requisitos para caracterizar o concurso de pessoas: Pluralidade de conduta, pelo requisito da pluralidade, exige-se no mínimo duas condutas, assim como “uma andorinha só não faz verão”, apenas uma conduta não caracteriza concurso de pessoas. Sendoassim, duas principais, realizadas pelos autores (co-autores) ou uma principal e outra acessória, praticadas, respectivamente, por autor e participe.

O segundo requisito observado é a relevância causal de cada uma das ações, se não for possível enxergar a ligação entre a conduta do agente com o resultado, não há que se falar em nexo de causalidade, pois se a conduta não tem relevância causal,ela nada contribuiu para a eclosão de determinado resultado, não podendo ser considerada como concurso de pessoas. Não fala-se em concurso de pessoas quando outra conduta é praticada após a consumação do delito. Portanto, a relevância causal é a ligação da conduta praticada tem influencia no resultado, ou seja, se o agente concorreu na prática do crime.

O terceiro é o liame subjetivo entre osagentes, definindo que todos os agentes estejam conscientes da cooperação para a prática da tal ação, sendo o crime, produto de uma cooperação recíproca. É necessária uma homogeneidade de elemento subjetivo, não admitindo-se participação dolosa em crime culposo e vice-versa, como no exemplo: João, leva seu filho recém nascido e coloca-o em uma auto-estrada, propiciando assim, que ele sejaatropelado e morto logo em seguida. Assim, João será considerado autor mediato de homicídio doloso e não participe de um homicídio culposo, pois se serviu do condutor do automóvel que esmagou a criança, como se fosse instrumento de sua atuação. Não se exige um prévio acordo de vontades, bastando apenas que uma vontade adira à outra, como no exemplo ilustrativo: uma babá abandona uma criança de 2...
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