Concurso de pessoas

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CONCURSO DE PESSOAS

APRESENTAÇÃO:

O presente trabalho tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas.

1- CONCEITOS:

Também chamado de concurso de agentes, concurso de deliquentes ou de co-delinqüência, é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.

2- NOTA CARACTERÍSTICA:

Há umaconvergência de vontades dirigidas a um mesmo fim comum, que é realização do tipo penal.

3- CONCURSO DE PESSOAS:

Ocorre concurso de pessoas quando uma infração penal é praticada por mais de uma pessoa.

4- DEFINIÇÃO.

O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crimeincide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

O diploma penal pátrio dispõe, ainda, que “se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço” (art. 29, § 1º), bem como que “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de tersido previsível o resultado mais grave” (art. 29, § 2º).

Em nível doutrinário, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.

Deveras, é possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam:a)       pluralidade de agentes e de condutas;
b)       relevância causal de cada conduta;
c) liame subjetivo ou normativo entre as pessoas;
d) identidade de infração penal.

Caso inexista qualquer desses requisitos não há que se falar em concurso de pessoas.

5- ESPÉCIES:

5.1- Concurso Necessário é o que se dá nos crimes plurissubjetivos, Ex: Formaçãode quadrilha, bando,aborto permitido.
E Crimes que podem ser praticados por várias pessoas, Ex:Crime de Rincha,134, CP-Todos são autores e vitimas.

5.2- Concurso Eventual é o que dá nos crimes monossubjetivos e crimes que podem ser praticados por uma pessoa, Ex: Crime,Homicídios

6- CRIMES:

6.1- Unissubjetivos ou Monossubjetivos Crimes que podem ser praqticados por umapessoa.

6.2- Plurissubjetivos Crimes que podem ser praticados por várias pessoas. Podem ser: De condutas contrapostas, umas contra a outras , de condutas paralelas, visam a união para atingir objetivo comum ou de condutas convergentes.

7- AUTORIA:
Autor, com base na teoria restritiva, é aquele que executa a conduta típica descrita na lei, ou seja, quem realiza o verbocontido no tipo penal.

8- Co-autoria:
considera-se co-autor, aquele que coopera na execução do crime.

9- Partícipes – toda pessoa que prestar auxílio moral ou material ao autor do crime.

9.1- Participação impunível – O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio não são puníveis , quando não chega a iniciar-se o ato de execução do delito.
9.2- Autoriacolateral – quando duas pessoas querem praticar um crime e agem ao mesmo tempo sem que uma saiba da intenção da outra e o resultado decorre de apenas uma delas, que é identificada no caso concreto.
9.3- Autoria incerta – ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue apurar qual dos envolvidos provocou o resultado.
9.4- Autoria mediata – o agente serve-se de pessoa semdiscernimento para executar para ele o delito.
9.5- Concurso em crimes culposos – admite-se somente a co-autoria, mas nunca a participação. Essa posição não é unânime na doutrina.
9.6- Homogeneidade de elemento subjetivo – Só há participação dolosa em crime culposo. Não há participação dolosa em crime culposo, e não há participação culposa em crime doloso.
9.7- Participação...
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