Dominio Familia E Propriedade

do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios constitucionais, relacionados ao direito civil; 8. Fontes constitucionais do direito de família; 9. Fontes constitucionais da propriedade; 10. Fontes constitucionais do contrato; 11. À guisa de conclusão 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi…

CAPÍTULO VI O DIREITO DE PROPRIEDADE Eis uma instituição dos antigos sobre a qual não devemos formar idéia pelo que vemos a nosso redor. Os antigos basearam o direito de propriedade sobre princípios que não são mais os das gerações presentes, e daqui resultou que as leis pelas quais o garantiram são sensivelmente diversas das nossas. Sabemos que há raças que jamais chegaram a instituir entre si a propriedade privada; outras só a admitiram depois de muito tempo e a muito custo. Com efeito, não

Faculdades Integradas do Vale do Ivai – UNIVALE – Paraná 2012. RESUMO O presente trabalho trata da Reforma Agrária, mais especificadamente sobre o direito agrário relacionado ao instituto da Usucapião. Engloba desde o período da formação da propriedade rural no Brasil, passando pela questão e os fins da Reforma Agrária, tratando também da importância da agricultura até os dias de hoje e o que ela representa para o crescimento financeiro do lugar onde é explorada. Apresenta,…

RESENHA 1 Referências Bibliográficas: ENGELS, Friedrich. Estágios pré-históricos da cultura. In: ENGELS, Friedrich A origem da família, da propriedade e do estado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984. PONCE, Aníbal. Educação e Luta de Classes. 17ª.ed. São Paulo: Cortez, 2000. p.17-34 Educação e Luta de Classes Em seu texto Ponce dizia que as tribos da época primitiva tinham todos seus habitantes livres, com direitos iguais, tudo que era produzido era repartido igualmente, e…

fonte do direito de adoção entre os antigos. A mesma religião que obrigava o homem a se casar, que concedia o divorcio em caso esterilidade, e que, em caso de importância ou de morte prematura, substituía o marido por um parente, oferecia ainda a família um ultimo recurso para escapar a tão temida desgraça da extinção: esse recurso consistia no direito de adotar. Aquele que não pode ter filhos, poderia adotar um, para que as cerimônias, fúnebres não se extigam. Adotar um filho,…

Nessa apreciação se fará, desde uma breve evolução histórica, passando pelos requisitos gerais e específicos de cada modalidade. 1- Usucapião 1.1- História Da Usucapião O instituto da usucapião já era reconhecido como modo aquisitivo do domínio no direito romano, em que o tempo figura como elemento fundamental. A etimologia da palavra indica a função do instituto, que quer dizer: capio significa “tomar” e usu quer dizer “pelo uso”. A usucapião é um instituto anterior a Lei das XII Tábuas

Tendo já uma rasteira noção do que é um bem, veremos neste segundo instante a classificação para bens públicos; o capitulo III, Livro II do Código Civil, em seus artigos 98 e 99 nos proporciona o seguinte: Art. 98.: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99.: São bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares,…

Luana Gabriela Souza de Almeida FICHAMENTO A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado Atividade solicitada pela disciplina História Econômica Geral do curso de graduação em Ciências Sociais, 2º semestre orientada pela docente Rita Almico. Cachoeira - Ba Setembro-2010 A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado 1. Estado selvagem • Fase…

possessórios, por qualquer via, vêem-se obstaculizados de exercer os mesmos direitos. Ao se adquirir um imóvel, adquire-se a propriedade e a posse indireta, sendo que a imissão de posse é medida judicial cabível quando, ao adquirente é negada a possibilidade de exercício da posse direta. A Súmula 487 do STF pontifica: “Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.” Jurisprudência: CIVIL/PROCESSUAL. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE…

IMÓVEIS Tradicionalmente, entende-se a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de Salvo Venosa. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos denomina-se usucapião como modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas…