Dominio Familia E Propriedade

da Gama, Rio de Janeiro – RJ, com mais de 67 (sessenta e sete) anos de idade e desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há oito anos e meio, posse de terreno medindo 170m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. São seus vizinhos do lado direito Ademir Menezes, do esquerdo Bellini e, dos fundos, Edmundo. No último ano, o bairro passou por um acelerado…

adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261 - Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.” (Planalto/2011) Em ambas as modalidades de usucapião de coisa móvel também incidem as regras da união de posses, tanto pela accessio quanto pelo sucessio possessionis, bem como as causas impeditivas e suspensivas aplicáveis aos institutos esposados alhures. Com efeito, para que se torne possível a aquisição da propriedade do bem…

O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as desigualdades sociais já tão gritantes em nosso País, e, conseqüentemente, desequilíbrio social, evasão rural,…

boa-fé ou justo título. Prazo de posse contínua: a. 10 anos. Não existe qualquer tipo de especificação sobre limite de área. 2.3 ORDINÁRIA TRADICIONAL E ORDINÁRIA PRECEDIDA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO Bem imóvel: CC 1242 “Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestavelmente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos” e 1379 parágrafo único (servidão) “ O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art.…

arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a prova do domínio. Ressalta-se que os…

religião e o direito de propriedade na antiguidade A idéia de propriedade privada fazia parte da própria religião. Cada família tinha seu lar e seus antepassados. E os deuses que adoravam não podiam ser adorados por outras famílias, ou seja, era exclusividade daquela família adorar aqueles deuses, não cabendo essa pratica a nenhuma outra família e em contra partida esses deuses protegeriam apenas aquela família, eram de fato propriedades exclusivas daquela família. Cada família,…

Social da Propriedade e da Família configura-se indispensável para uma análise precisa da nova espécie de usucapião, visto que direitos reais e familiares estão envolvidos na questão. O princípio constitucional da Dignidade Humana também deve ser levado em consideração, uma vez que abrange direitos básicos à sobrevivência de qualquer pessoa, como o direito à moradia. A partir de todos esses aspectos, e levando-se em consideração, ainda, o desenvolvimento jurídico das relações de família…

Etapa 3 Definição de propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem…

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

espécies individualmente. Apresenta caso concreto extraído de processo judicial e analisa a situação fática frente aos temas propostos. Fornece subsídios para o leitor compreender a lógica da prescrição aquisitiva em contraposição ao direito de propriedade. Aprecia a capacidade de o menor usucapir imóvel urbano. Aborda as teorias da posse, lançando um olhar crítico quanto à sua aplicabilidade e analisando a teoria moderna. Avalia a posse ad usucapionem em seus aspectos…