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Atividade Pratica Supervisionada

Etapa 01 - Passos 01 e 02

Fazer a leitura dos Artigos 1238 ao 1244 e apontar as modalidades de Usucapião existentes:

A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo.
São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade dacoisa julgada. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: (...) tendo em vista ser a posse que, no decurso do tempo e associada às outras exigências, se converte em domínio, podemos repetir, embora com a cautela de atentar para a circunstância de que não é qualquer posse senão a qualificada: Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.
As formas de usucapião são ordinária, extraordinária,especial urbana e rural
O Código Civil de 2002 estabelece a usucapião ordinária e seus requisitos no artigo 1.242:
“Adquire também propriedade de um imóvel aquele que, contínua incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.”
Esta modalidade de usucapião possui dois requisitos essenciais inerentes somente a ela dentre todas as outras presentes em nosso ordenamento jurídico:o justo título e a boa-fé
Já a usucapião extraordinária está definida no artigo 1.238 do Código Civil:
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”Esta forma de usucapião é conhecida como prescrição de longo prazo, ou quinzenária. É necessário que estejam presentes seus requisitos essenciais, quais sejam, posse com animus domini, lapso temporal e objeto hábil, para que se possa obter a propriedade do imóvel usucapiendo.
No artigo 1.240 do Código Civil de 2002 temos a usucapião especial urbana:
“ Aquele que possuir, como sua, área urbana deate duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Esta forma de usucapião é considerada uma nova modalidade no ordenamento jurídico pátrio, distinguindo-se das demais modalidades presentes no direito brasileiro.Cumpre-se destacar, que esta usucapião tem caráter eminentemente social. A usucapião especial urbana não exige como elemento essencial o justo título e a boa-fé, portanto, alguns doutrinadores afirmam que aparentemente ela se assemelha à usucapião extraordinária.
O artigo 1.239 do Código Civil de 2002 disciplina a usucapião rural:
“Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuacomo sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”
Também conhecida como pro labore e agrária, esta modalidade de usucapião não pode ser adquirida caso o prescribente possua outro imóvel urbano ou rural. São requisitosessenciais da mesma, animus domini, lapso temporal, posse ininterrupta com obrigatoriedade de moradia na área rural usucapienda e o dever de torná-la produtiva por seu trabalho ou de sua família, sem oposição.














Atividade Pratica Supervisionada

Etapa 01 - Passos 03 e 04

Fazer uma reflexão sobre a Lei 12.424 que, entre outras disposições, inseriu no Codigo Civil oartigo 1.240 A e apresentar decisão Judicial proferida sobre esta nova modalidade de usucapião:

“Art. 1.240-A.: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua...
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