Posse e Propriedade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL
DIREITO DAS COISAS I
PROFESSOR DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA

Direito das Coisas: Análise de jurisprudências

Ana Paula Fernandes Lopes
Matrícula 00194105

Porto Alegre, 14 de junho de 2013.
1 SUMÁRIO

1 SUMÁRIO ............................................................................................................................. 2
2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3
2.1 Direito das Coisas: Conceito ............................................................................................... 3
2.2 Posse e Propriedade ............................................................................................................ 4
3 ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS ...................................................................................... 7
Quilombolas e Área de Marinha (1) ......................................................................................... 7
Prevalência do direito à moradia (2) ....................................................................................... 11
4 CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 15
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................16
6 ANEXOS: ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA ............................................................................ 17

2 INTRODUÇÃO

2.1 Direito das Coisas: conceito

Segundo a definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas é complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação1. Assim, percebe-se que não são todas coisas que interessam ao mundo jurídico; somente objetos