Posse e propriedade

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/SC

ACADÊMICOS: Michelle Chiappetta Guasque
Dan de Oliveira
MATÉRIA: Posse e Propriedade
PERÍODO: 7° Período
CURSO: Direito

TRABALHO DE POSSE E PROPRIEDADE

Balneário Camboriu/SC

1. CONCEITOS:



DETENÇÃO: Deter a posse, mas, sem a intenção de dono, há certa subordinação com o proprietário da coisa. O que vai diferenciarserá a “intenção”.

TJMS - Apelação Cível: AC 5401 MS 2010.005401-1

Relator(a):Des. Luiz Carlos Santini
Julgamento: 27/04/2010
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: 05/05/2010
Parte(s):Apelante: Luiz Marques Dantas
Apelado: Espólio de Antônio Tonanni

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - DETENÇÃO - NÃO CARACTERIZA POSSE ADUSUCAPIONEM - RECURSO IMPROVIDO.

No presente feito, é possível constatar, com tranquilidade, que o pai do apelante só adentrou ao imóvel para nele residir, devido a relação de emprego que mantinha com o requerido, logo, não exercia a posse, mas a mera detenção, na condição de dependência e subordinação ao seu empregador e proprietário do bem.

E consoante cita o art. 487 do Código Civil de1916: Não é possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

DOMINEO: A situação se equipara ao direito de propriedade.

TJSP - Apelação: APL 9052477712005826 SP 9052477-71.2005.8.26.0000

Relator(a):Reinaldo Caldas
Julgamento:10/08/2011
Órgão Julgador:29ª Câmara de Direito PrivadoPublicação:15/08/2011

Ementa

Reintegração de posse de automóvel - Disputa com fundamento no domínio - Posse evidente de quem tem o domínio do bem, com base neste discutida - Aplicação da teoria da exceção do domínio evidente consagrada na Súmula 487 do E. Supremo Tribunal Federal: "Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for disputada". Recursodesprovido.

"Entretanto, Clóvis Beviláqua, emitindo sua douta opinião a respeito, disserta {Direito das coisas, 5a ed., atual.Por José de Aguiar Dias, Rio de Janeiro, Forense, v. 1, p. 72-3, §24):

"Bem se compreende que não pode em todos os casos opor um dos contendores, no possesórío, o seu domínio à pretensão do outro possuidor.
"A controvérsia prevista pelo Código Civil, art. 505, segunda parte,é a da posse a título de proprietário, o que, desde logo, exclui a posse indireta em frente à direta. Se ambos os contendores reclamam a posse como emanação
de sua propriedade, nada mais racional e justo do que não julgar a posse em favor daquele a quem, evidentemente, não pertencer o domínio.

"Depois, somente quando, nessa emergência é evidente que uma das partes não é proprietária, é que ojuiz julgará a posse em favor da outra. Não sendo evidente o direito dominial alegado por um dos contendores, ou restringindo-se o pleito ao fato da posse, como simples ius possessionis e não ius possidendi, não tem aplicação o princípio'.

Aplicável, por conseguinte, a teoria da exceção do domínio evidente, contida na Súmula 487 do E. Supremo Tribunal
Federal: "Será deferida a posse a quem,evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for disputada".

DIREITO DE POSSE: A posse decorre de um fato juridicamente protegido, significa um sinal exterior que se apresenta sobre a determinada coisa, de propriedade de outrem.


TJPR - Apelação Cível: AC 7226724 PR 0722672-4

Relator(a): Lauri Caetano da Silva
Julgamento: 02/02/2011
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Publicação:DJ: 574

Ementa

CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. PREVALÊNCIA DA PROVA DA TITULARIDADE DE DOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO.

Se ambas as partes disputam a posse com base na alegação de domínio, ou seja, pretendem demonstrar a sua qualidade de legítimas possuidoras sob o fundamento de serem proprietárias do bem, daí sim deverá o juiz decidir em favor daquela...
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