A posse e a propriedade

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A posse e a propriedade
SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von Jhering Ihering – Natureza jurídica – Sujeito ativo – Sujeito passivo – Titular do direito – Objeto – Tipos ou espécies – Aquisição – Modos de aquisição – Aquisição originária – Aquisição derivada – Efeitos da posse – Direitos do possuidor – Regrascomuns – Perda da posse – Direitos reais taxativos – propriedade – Perda da propriedade – Considerações finais – Bibliografia consultada.
Introdução
A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a proteção da destinaçãosocial da posse.
A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é exercida contra as agressões de terceiro, não raro o é contra as do dono, reconhecido como tal pelo próprio possuidor.[1]
Histórico
A origem da posse remonta doimpério romano, onde, após cada conquista, dividiam-se as glebas incorporadas em lotes, uns destinados à construção de novas cidades, e outros, chamados possessiones, concedidos aos seus cidadãos a título precário, haja vista que, não eram considerados proprietários.
Ao após, pela necessidade de se preservar esses possuidores de invasões e agressões, foi instituído um processo especial e próprio para adefesa jurídica de tais glebas, denominado interdito possessório.
Essa é a teoria de Nieibuhr, prevalecendo a posse antes dos interditos.
São muitas as teorias, todas procurando definir a posse, sua origem, estrutura e a natureza jurídica.
A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny
A teoria subjetiva ou clássica da posse de Savigny pode ser conceituada como o poder que tem a pessoa dedispor fisicamente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem.
Destaca-se o poder físico sobre a coisa, o fato material de ter esta à sua disposição, ou seja, a detenção da coisa – corpus – e a intenção de tê-la como sua, a intenção de exercer sobre ela o direito de propriedade, o animus rem sibi habendi.
Então, para a teoria subjetiva, deve havertanto a intenção como também a detenção – animus corpus, convertendo-se em posse quando se somado o animus domini.
Da teoria objetiva de Rudoff von Jhering Ihering
A teoria objetiva da posse [2] [3] é sustentada apenas no corpus – mero contato físico, direto e permanente; é a fruição com a coisa –, bastando somente a exteriorização da intenção de uma pessoa física ou jurídica, sobre qualquercoisa ou partes dela, como se proprietário fosse, para a sua caracterização. É o jus possidendi, considerada como um dos elementos da própria exteriorização da propriedade [4] (corpore et animo).
É tal a sorte entre esses dois institutos, posse (situação de fato cujo interesse é protegido pelo direito) e propriedade, que para uma lide, somente se esvaece face à prova do domínio.[5]
Seu autorconsidera a posse como direito real.
Natureza jurídica
Reiterando, resulta do vínculo da ação de qualquer pessoa, física ou jurídica, sobre a coisa, com a nítida intenção que ela passe a integrar o seu patrimônio, e assim passando a gerar direitos.
Existem três correntes sobre a natureza jurídica da posse: a que a considera como fato; a outra subjetivista, tida de um fato e um direitosimultaneamente e uma terceira, objetivista, considerando a posse como direito, as duas últimas primaziam a ordem jurídica como requisito legal para garantir a tutela jurisdicional.
Sujeitos
O sujeito ativo é o titular do interesse juridicamente protegido.
Já o sujeito passivo é toda coletividade considerada e que deve respeitar a posse do titular (erga omnes). Tal coletividade...
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