Resumo Aplicabilidade das normas constitucionais





REDE DE ENSINO DOCTUM
CURSO DE DIREITO









JOSUELDES  OLIVEIRA


RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO 16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZAEFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
















SERRA/ES
2013















JOSUELDES  OLIVEIRA



RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITOCONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO 16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZA - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAISSERRA/ES
2013

SUMÁRIO


5. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3
5.1 EFICÁÇIA JURIDICA E EFICÁCIA SOCIAL 3
5.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA 3
5.3 NORMASCONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA 3
5.4 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA 5
5.5 A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ 6
5.6 ACLASSIFICAÇÃO DE CELSO RIBEIRO BASTOS E CARLOS AYRES BRITTO 7
5.7NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA EXAURIDA EAPLICABILIDADE ESGOTADA 8
5.8 NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS E O GRADUALISMO EFICACIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 8
5.9REFERÊNCIAS 9
















5 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS


5.1. EFICÁCIA JURÍDICA E EFICÁCIA SOCIAL

Como regra geral, todas as normas constitucionaisapresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica.
As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada. Vejamos:

5.2.NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA

Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra emvigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese de introdução de novos...
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