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CURSO DE DIREITO









JOSUELDES  OLIVEIRA


RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZA EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
















SERRA/ES
2013JOSUELDES  OLIVEIRA



RESUMO DO CAPITULO 5 DO LIVRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO 16º EDICÃO DO PROFESSOR PEDRO LENZA - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DASNORMAS CONSTITUCIONAIS















SERRA/ES
2013

SUMÁRIO


5. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMASCONSTITUCIONAIS 3
5.1 EFICÁÇIA JURIDICA E EFICÁCIA SOCIAL 3
5.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA 3
5.3 NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA 3
5.4NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA 5
5.5 A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ 6
5.6 ACLASSIFICAÇÃO DE CELSO RIBEIRO BASTOS E CARLOS AYRES BRITTO 7
5.7NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA EXAURIDA EAPLICABILIDADE ESGOTADA 8
5.8 NORMAS DEFINIDORAS DOS DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS E O GRADUALISMO EFICACIAL DAS NORMASCONSTITUCIONAIS 8
5.9 REFERÊNCIAS 9
















5 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS


5.1. EFICÁCIA JURÍDICA EEFICÁCIA SOCIAL

Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica.
As normas constitucionais,segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada. Vejamos:

5.2. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA

Normas constitucionais de [continua]

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(2013, 06). Resumo Aplicabilidade das normas constitucionais. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Aplicabilidade-Das-Normas-Constitucionais/30739874.html

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"Resumo Aplicabilidade das normas constitucionais." TrabalhosFeitos.com. 06, 2013. Acessado 06, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Aplicabilidade-Das-Normas-Constitucionais/30739874.html.