Direitos Trabalhistas

Av 3 - Direito Empresarial e Trabalhista Período:01/10/12 00:00 à 09/11/12 23:59Situação:Cadastrado 20/10/2012 23:29Protocolo:96039060Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada É correto afirmar que as medidas provisórias são: Alternativas 1 - normas constitucionais que modificam a Constituição. 2 - leis comuns que são aprovadas por votação da maioria simples. 3 - normas que apesar de não serem leis, têm força de lei 4 - executadas pelo Congresso Nacional. 5 - leis a…

as necessidades de controle da atividade trabalhista no País. c) tem por intenção prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. d) é um relatório de informações socioeconômicas exigidas pelo Ministério do Abastecimento e Energia. Alternativa assinalada 3) Romênia trabalha em um hospital, no setor de enfermaria, mantendo contato permanente com pacientes e familiares. Diante do local de trabalho hostil a que está submetida, Romênia tem direito ao: Alternativas: a)…

causa. Questão 2 Nota: Não gerada A respeito da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é INCORRETO afirmar que: Alternativas 1 - é um instrumento de coleta de dados. 2 - tem por objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no País. 3 - tem por intenção prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. 4 - é um relatório de informações socioeconômicas exigidas pelo Ministério do Abastecimento e Energia. Sua resposta 4 - é um relatório de…

RECURSOS TRABALHISTAS 1. PRINCÍPIOS GERAIS Recursos -meios de impugnar as decisões judiciais não transitadas em julgado. Pressupostos Genéricos -Objetivos - Previsão Legal do Recurso - Adequação - Tempestividade - Preparo -Subjetivos - Sucumbência Parcial ou Total Interposição - em cartório (Secretaria) e no juízo que proferiu a decisão recorrida. Duplo grau de jurisdição - garante uma melhor solução do litígio (saber que a decisão será revista faz com que se julgue melhor).…

Direito Econômico e Trabalhista Alice Courbassier – RA: 1120711 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, conforme prevê o artigo 3º da Lei nº 12.529/2011, é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae do Ministério da Fazenda (Fonte: Governo Federal). Neste contexto, considerando o papel do Seae, estude, discuta e interaja com seus colegas sobre o valor da livre concorrência e da competitividade, na…

Direito Econômico e Trabalhista Alice Courbassier – RA: 1120711 Descrição da atividade Com base nas leituras propostas, responda à questão a seguir: 1) Conceitue o princípio da segurança jurídica. Comente e discorra sobre um exemplo prático deste princípio. Pontuação A atividade vale de 0 a 0,5. O Princípio da Segurança Jurídica tem o intuito de trazer estabilidade para as relações jurídicas e se divide em duas partes: uma de natureza objetiva e outra de natureza subjetiva. Natureza…

Av 1 - Direito Empresarial e Trabalhista Informações Período: 01/10/12 00:00 à 26/10/12 23:59 Situação: Confirmado 26/10/2012 22:01 Conceito: Excelente Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes: Alternativas 1 - não contribuem para a…

Atividade: 889100 Av 4 - Direito Empresarial e Trabalhista Período:01/10/12 00:00 à 16/11/12 23:59 Situação:Confirmado Data: em 15/11/2012 19:48 Protocolo:100003843Conceito:Bom: Cabeçalho -------------------------------------------------------------------------------- Questão 1: Nota: Excelente A relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe os seguintes princípios, EXCETO: Alternativas: 1 - proibição de cláusulas…

PRINCÍNPIO GERAIS DE DIREITO APLICÁVEL AO DIREITO TRABALHISTA E PRIVIDENCIÁRIO. l. Razoabilidade da Conduta Jurídica diz respeito ao aplicador da norma devendo este adotar critérios razoáveis na aplicação da norma usando do bom senso; 2.Boa fé nos contratos que as partes pactuem de forma honesta visando o bem comum e que o trabalho realize sua função social; 3.Intransferibilidade de direito maior que o possuído O direito pessoal é intransferível, sendo “válido” apenas entre as…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Paulo Ricardo da Silva Santos RESUMO Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a…