Direito Da Mulher E Do Menor

jurídicos, Martín Hevia, da Universidade Torcuato di Tella, de Buenos Aires, Argentina, comenta sobre uma investigação que fez em conjunto com Rebecca Cook, Bernard Dickens (Faculdade de Medicina e Bioética de Toronto) e Joanna Erdman (Faculdade de Direito de Toronto). Esse estudo constitui uma série de argumentos jurídicos sobre casos de anencefalia no mundo. Na América Latina, é exposto, em particular, o caso de KL, no Peru, que abriu preceitos internacionais de julgamento, bem como…

[pic] DIREITO VII SEMESTRE / VESPERTINO FRATELLI VITTA Do Poder Familiar SALVADOR / 2012 PODER FAMILIAR Poder familiar é o antigo pátrio poder ou pátria potestas. É a autoridade parental que tem os pais durante o tempo em que o filho for menor. Mais que um poder, considere-se na verdade um dever, e compete a ambos os pais, independente de viverem ou não juntos. São poderes, conferidos com a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. XXXXX, brasileiro, em união estável, caseiro, portador da identidade nº 99999, CPF n.º 99999, residente e domiciliado na xxxxx e seu cônjuge xxxxxxxx, brasileira, em união estável, estudante, portadora da identidade nº 9999999, CPF nº 999999, residente e domiciliada na xxxxx - RJ, por sua comum procuradora, infra assinado, mandado incluso, com escritório profissional…

A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Escola de Direto e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO THUANY MACEDO DE ARAUJO SILVA A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO E A BUSCA DO MELHOR INTERESSE

MULHERES NA AMÉRICA LATINA: Do Direito ao Voto ao Direito de Ser Votada Lisiane Lescano1e Northon Resumo Com o surgimento do patriarcado, o advento do capitalismo e o desenvolvimento de relações de poder entre as identidades femininas e masculinas, deu-se a opressão e submissão do feminino. Às mulheres foi reservado o papel de responsável pelo lar, cuidando das tarefas domésticas, da casa, dos filhos, dos velhos doentes, além de cuidarem do marido. Assim sendo, as mulheres…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABIRITO-MG. MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, casada, professora, RG 2222222, CPF 222.222.222.-22, residente e domiciliada à Rua da São Paulo, nº 500, Bairro Centro, Itabirito-MG, CEP 76.380-000 e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, RG 3333333, CPF 333.333.333.-33, residente e domiciliada à Rua da Fortaleza, nº 102, Bairro José Carrilho, Itabirito-MG, CEP 76.380-000, por

necessidade da escolha de uma modalidade de guarda, que pode ser concedida por uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na constância da união conjugal, possibilitando que estes dividam as obrigações e mantenham um relacionamento frequente com os filhos.Embora a Lei n° 11.698, de 13 de…

INTRODUÇÃO No primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E será perceptivo como a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram um amparo maior para as crianças/adolescentes. E como o descumprimento deles afetará a sociedade. Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA DECRETO Nº. 68.179 DE 08/02/1971 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Varginha – MG 2013 ELLEN PEREIRA DA SILVA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Monografia jurídica apresentada à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia da Faculdade de Direito de Varginha, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Marcelo Figueiredo Varginha

Breve diagnóstico da Situação da Saúde da Mulher no Brasil: em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, compreende-se que o perfil epidemiológico da população feminina apresente diferenças importantes de uma região a outra do País. porém salienta-se que, no processo de implantação e implementação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Mulher, elas devem ser consideradas, possibilitando uma atuação mais próxima da realidade local e portanto com melhores…