Direitos da Personalidade Psiquica

Direitos da Personalidade no que tange à INTEGRIDADE PSÍQUICA Nós vamos adentrar agora na classificação dos direitos da personalidade no que diz respeito à integridade psíquica. E sabem quais são os direitos que a gente vai tratar? Honra, imagem, privacidade e nome. Só são esses os direitos à personalidade no âmbito psíquico? Claro que não, porque o rol é exemplificativo. Existem milhões de direitos da personalidade, infinitos direitos da personalidade, em todos os âmbitos. Eu vou mencionar os que estão no direito positivo. a) Direito à HONRA É o primeiro direito da personalidade no âmbito psíquico. O que é o direito à honra? É o direito à boa fama, à honorabilidade. É o direito que diz respeito à reputação construída por uma pessoa. E se uma determinada pessoa construiu, criou uma determinada reputação nós vamos ter, evidentemetne o direito à honra. Essa reputação, essa honorabilidade se desdobra em dois aspectos: I. Aquilo que o próprio titular pensa de si. II. Aquilo que as outras pessoas enxergam nele. Você acabou de descobrir que o direito à personalidade se desdobra em honra objetiva e honra subjetiva. Honra objetiva – o que os outros pensam do titular Honra subjetiva – o que ele mesmo pensa de si. Ainda hoje falávamos da Maitê Proença. E naquele caso, mesmo que não violada a honra objetiva, foi assacada a honra subjetiva. São dois aspectos de um mesmo direito. Não existem duas honras. Existem um só direito à honra, que se desdobra em honra objetiva…

DIREITO DA PERSONALIDADE - DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA André Licheta, José Adriano da Silva e Pandreas Boeira¹ Faculdade Campo Real Orientadora: Professora Elizabete Nizer Sell RESUMO PALAVRAS-CHAVE: intelecto humano, liberdade e intimidade. INTRODUÇÃO: O direito à integridade psíquica, é as garantias de tudo o que está relacionado como intelecto humano, por tal motivo, este está inserido na vertente dos direitos da personalidade, qual é uma ramificação do direito civil. O…

Direitos da personalidade Introdução O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Constitucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a…

Curso: Direito - 1° Semestre Disciplina: Direito Civil Direitos da Personalidade Introdução O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente. No Brasil, somente no final do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme escrita no art. 1°, III, da CF/88. A atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa,…

Resenha - Direito Robótico 2.0 Direito Robótico O autor do referido texto, Marco Aurélio de Catro Júnior trata um tema que em tempos atuais são meras espectativas ou especulações acerca da possibilidade ou não de auferir a máquinas personalidade jurídica. De modo muito brando o autor destaca a importância de já projetarmos os prós e contras deste assunto, uma vez que a humanidade caminha velozmente rumo a criação de máquinas " semi humanas" uma vez que a inteligência…

Os direitos da personalidade estão intimamente ligados aos direitos relacionados à pessoa humana essenciais ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais. Podemos citar determinados direitos que possuem uma conexão com o direito de personalidade, tais como: Direito à vida, Direito ao nome, Direito à honra, Direito à imagem e Direito à integridade psíquica. O direito à vida e considerado como o mais fundamental dos direitos, partindo do pressuposto que dele…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do…

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. (art. 15 da Lei 8.069/90). O direito à liberdade é mais amplo do que o direito de ir e vir. O art. 16 do ECA compreende a liberdade também como liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso, liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida em…

tradicionais e muitas vezes inócuos diante dos casos concretos. 1. INTRODUÇÃO: Não podemos deixar de estabelecer a relação entre a atual relevância dos direitos fundamentais e a promulgação da constituição de 1988, uma vez que esta assegura uma proteção ao ser humano como pessoa, buscando uma proteção a sua integridade corporal e psíquica, no conflito de interesses que a vida proporciona. Segundo Cahali o estudo referente ao dano moral e sua reparação atinge agora a sua maturidade e…

Caio Mário da Silva Pereira, a personalidade seria um atributo do ser humano que o acompanharia por toda a sua vida, iniciando-se que a existência da pessoa natural e terminando com a morte. Assim, pode-se entender que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da…