O Direito a saúde

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE PONTA GROSSA 2010 1 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao curso de direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Plínio Marcos Milléo PONTA GROSSA 2010 2 SUHELEN SCHINZEL O DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Faculdade de Direito, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito e avaliada pela banca examinadora: __________________________________ Professor Plínio Marcos Milléo ___________________________________ Professora Rúbia Carla Goedert ___________________________________ Professora Renata Young Blood 3 Dedico este trabalho a minha mãe Sandra Maria Gurtinski, quem sempre prezou pela formação acadêmica por ter consciência que não poderia nos deixar bem maior e mais precioso do que a educação. 4 AGRADECIMENTOS Ao Profº. Dr. Plínio Marcos Milléo pela orientação segura e liberdade na condução deste trabalho, e pela tranqüilidade repassada em todos os momentos de angústia. Á Profª. Drª. Adriana Cançado pelas valiosas sugestões, pelo impulso necessário em nossa corrida contra ao tempo, e pelo apoio proporcionado dentro do rigor metodológico necessário para a conclusão deste trabalho. Aos meus supervisores de estágio Gustavo…

1- O direito à saúde implica somente no direito de acesso à medicina curativa? Está expresso na Constituição Federal de 1988 que a saúde é um direito social como a alimentação, moradia, segurança e que é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo-se então medidas políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, em seus artigos 6º e 196.…

INTRODUÇÃO Bem sabemos que todos os cidadãos têm direitos, e alguns desses são denominados fundamentais. Um desses pode ser encontrado no artigo 196 na Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Pretendo abordar a razão do direito a saúde, se fazer…

assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em…

DIREITO A SAÚDE: O PAPEL DE DIFERENTES SUJEITOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA* Erly Catarina Moura** Resumo: Além de poder refletir sobre a questão da cidadania e do poder institucional pretendo, neste trabalho, retratar as diferentes percepções que diferentes sujeitos sociais/institucionais, vinculados a uma unidade básica de saúde, têm sobre a saúde na perspectiva de contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto caminho para a Reforma Sanitária.…

O Direito à Saúde Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches O Direito à Saúde Índice 1.Introdução 4 2. Direito à Saúde 5 2.2 Visão global do Direito à Saúde 6 2.2 Critérios relativos ao Direito à Saúde 7 2.3 Relação entre a Saúde e o Ambiente 7 2.4 Implementação e Monitorização do Direito à Saúde 8 2.4.1 Limitações ao Direito à Saúde 9 2.4.2 Mecanismos de Monotorização 9 2.5 Saúde em Portugal 9 3. Conclusão 10 4.Bibliografia 11…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO DIREITO À SAÚDE RIO DE JANEIRO MAIO 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO RIO DE JANEIRO MAIO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................3 2. Direitos Humanos Fundamentais.........................................5 3. Direito à…

da vida em geral. O direito social à saúde está inserido entre os que garantem a seguridade social, que compreende também os direitos à previdência e à assistência social. Eles têm por propósito garantir um mínimo necessário a uma existência digna, traduzido na disponibilidade de recursos materiais indispensáveis à satisfação dos postulados da justiça social. ”[**] O direito à saúde está intimamente relacionado ao direito à vida, por isso, pressupõe que todos tenham direito a um…

DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS José de Paula Nunes DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do Suaçuí/São João Evangelista Peçanha 2012 NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS José de Paula Nunes DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do…