Especies de legado

Legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.Deve ser lícito, possível, economicamente apreciável e suscetível se alienação, podendo ser presente ou futuro, determinado ou determinável, corpóreo ou incorpóreo, e nada obsta que incida sobre prestação de fazer ou não fazer.São espécies de legado, quanto à sua modalidade:a) legado puro e simples;b) legado condicional;c) legado a termo;d) modal ou com encargo;e) subcausa.Quanto ao seu objeto:a) de coisa alheia;b) de coisa comum;c) de coisa singularizada;d) de universalidade;e) de coisa ou quantidade localizada;f) de crédito;g) de quitação de dívida;h) de alimentos;i) de usufruto;j) de imóvel.Produz efeitos quanto à transmissão da propriedade e da posse; em relação de pedir o legado; relativamente aos frutos e juros da coisa legada; quanto à renda ou prestações periódicas que o herdeiro deverá pagar ao legatário, após a morte do testador; em relação à escolha do legado; concernentes aos riscos e às despesas com a entrega do legado; atinentes à entrega da coisa legada; quanto à aceitação e à renúncia do legado.O direito de acrescer entre herdeiros e legatários consiste no direito do co-herdeiro ou co-legatário de receber o quinhão originário de outro co-herdeiro ou co-legatário, que não quis ou não pode recebê-lo, desde que sejam, pela mesma disposição testamentária,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ROMANO PROFESSORA: EUNICÉLIA DE FÁTIMA CARNEIRO EQUIPE: ALINE KELLY RODRIGUES BRANDÃO GRASIELE DA SILVA PROCÓPIO ISABELA MARCELINO DE BRITO TÁRCIA GIANE FERREIRA DE BRITO FORMAS DE SUCESSÃO JOÃO PESSOA – PB 2015 FORMAS DE SUCESSÃO 1. INTRÓITO A Sucessão Testamentária foi a mais antiga forma de sucessão conhecida no Direito Romano. Mesmo antes da Lei das XII Tábuas,…

a herança. Enquanto, a herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem em razão da morte, a uma pessoa. Ou a um conjunto de pessoas que sobrevivem ao falecido, o legado é uma disposição do testador pelo qual este destina a herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo nele não incluídos. O legado é um bem determinado, ou vários bens determinados, especificados no monte hereditário. É o legado, a deixa testamentária a título particular e nesse sentido…

“animal”. Contexto Histórico Na época em que a obra foi escrita, o Reino Unido da Grã-Bretanha era formado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda. Os Irlandeses não eram tratados como os demais integrantes, pois sua população era de origem celta e sua religião era católica. Embora tivessem o direito de votar, por serem católicos não podiam ter cargos públicos. A população vivia na mais sórdida miséria. Em 1666 foi vedada a exportação de gado para o reino e começou a…

“animal”. Contexto Histórico Na época em que a obra foi escrita, o Reino Unido da Grã-Bretanha era formado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda. Os Irlandeses não eram tratados como os demais integrantes, pois sua população era de origem celta e sua religião era católica. Embora tivessem o direito de votar, por serem católicos não podiam ter cargos públicos. A população vivia na mais sórdida miséria. Em 1666 foi vedada a exportação de gado para o reino e começou a…

mesquinhas e os bastidores das cortes reais, através da empáfia4 de pessoazinhas que Gulliver poderia esmagar com uma pisada... Na segunda, Gulliver vai a Brobdingnag, país onde tudo é gigantesco para ele. Aqui, há ocasião, sobretudo, para insistir na 1Deão: autoridade eclesiástica, acima de vigário ou pároco. 2Epitáfio: inscrição tumular. 3Gulliver é palavra proparoxítona. 4Empáfia: arrogância, altivez, orgulho. relatividade de todas as coisas e realçar a pequenez do ser…

deverá ser numerado, incluindo apêndices e anexos. Utilize as ferramentas do Word através do recurso “Inserir” > “Número de Páginas”. Oculte as numerações das folhas que contêm seções primárias inserindo uma forma automática preenchida em branco ou utilizando o recurso de “quebra de seção”. Dica Word (versão 2010) – Para inserir número de página, utilize o recurso “Número de página” > “Formatar números de página”, colocando em “Iniciar em” o número 0, pois o trabalho inicia…

cultural de povos e comunidades tradicionais. Por isso ela é frequentemente abordada na identificação e delimitação de espaços tradicionais, pois é nela que se garante, também, a coesão dos grupos étnicos e se sustenta as amarras da vida social. Por outro lado, a antropologia sociocultural é um campo das ciências sociais que se renova a partir de apurado censo crítico, a exemplo do que se verifica com os estudos pós-coloniais. Isso faz com ele se atualize e renove seus objetos,…

Nikitin Revisão gráfica Teresa Cecília de Oliveira Ramos, Lilian Jenkino, Célia Regina Camargo, Sandra Rodrigues Garcia, Fáoio Weintraub, Eliane Rodrigues de Abreu Protlnção gráfica . Ge aldo Alves Pagin^-jTForairoV Studio 3 Desenvolvimento Editorial \6957-7653 Capa Marcos Lisboa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Abbagnano, Nicola, 1901Dicionário de filosofia / Nicola Abbagnano ; tradução Alfredo Bosi. - 21 ed. - São Paulo :…

fraqueza de seu corpo. É claro que esta educação é possível especialmente aos que têm maiores possibilidades, isto é, aos mais ricos, cujos filhos começam a freqüentar os mestres em idade mais nova do que os outros e os deixam mais tarde. Após terem deixado os mestres, a cidade os obriga a aprender as leis e a viver segundo seu modelo, para que não se comportem segundo seus caprichos;... Tamanha é, portanto, a preocupação dos particulares e do Estado pela virtude"…