Direito a Cidade

DIREITO À CIDADE Quando aborda-se o tema do direito à cidade ou direito à moradia, vem a ideia de que estamos falando de direitos fundamentais. Neste sentido, é importante avaliar o panorama histórico da criação destes direitos. Na lição de Sarlet, a construção dos direitos fundamentais tem início no século XVIII na evolução do Estado Liberal para o moderno Estado de Direito, e que hoje desemboca no atual Estado constitucional, cuja essência e razão existem para a efetivação do reconhecimento e proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem, também sendo entendida pelo autor a história desses direitos como sendo a história da limitação do poder (2009, p. 36). Não deixa de ter razão o autor, quando comenta este aspecto, pois hoje a sociedade é regida por uma administração pública e gestores que representam o povo, logo a garantia dos direitos fundamentais também transcorre pela atuação ordenada do governo para que possa suprir as condições básicas da população, seus direitos sociais. Perguntar pelo Direito à Cidade é estabelecer relações entre os direitos dos cidadãos e o local ou região em que habitam. Partindo dessa limitação inicial o Direito à Cidade acaba correlacionando-se a relação dos Direitos Individuais e Sociais previstos na Constituição Federal Brasileira. Isso porque aquele que possui o Direto Fundamental à liberdade –negativo por excelência, o desenvolve no ambiente local. Quando se pensa sobre o Direito à Cidade logo vem

A AMPLA CONCEPÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM CAMINHO PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS* Daniela Heller** RESUMO: Com o acelerado processo de urbanização das cidades brasileiras, a população de baixa renda, impossibilitada de agir de outra maneira, estabeleceu sua moradia à revelia da lei, formando, assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os…

RELATORIO DE DEBATE dia 08/04/2014 - CESUSC Cidade e Sociedade : Quem tem direito à cidade? Matéria de Direito Urbanístico Sessuana Crysthina Polanski Paese O primeiro painel apresentado pelo Prof Elson Manoel Pereira, iniciou o debate com a questão: Quem tem direito à cidade? Sob pano de fundo da obra de Henri Lefebvre. A abordagem trouxe o alerta da redução do direito à cidade comparativamente aos direitos sociais, destacando que o direito ao primeiro é muito mais amplo que o…

Exposição Fotográfica “O DIREITO À CIDADE: DIAS D’ÁVILA” OLHARES URBANOS Dias D’Ávila 2012 Exposição “O DIREITO À CIDADE: DIAS D’ÁVILA” OLHARES URBANOS Henri Lefebvre (1901-1991) – filosofo francês, mostra através da leitura do seu texto uma visão crítica dos acontecimentos urbanos a partir da produção capitalista. Fato este consumado em nossa cidade, Dias D’Ávila. Numa tentativa de ganhar a vida, vendedores ambulantes se apoderam das ruas e calçadas…

Direito à cidade: mobilidade urbana e tarifa zero Diego Augusto Diehl, Greicy Rosa e Victor Alexander Mazura Estudantes de Direito da UFPR e integrantes do SAJUP Sob a bandeira do “Direito à Cidade”, diversos movimentos sociais se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens…

Direito a cidade Globalizacao é um conceito que hoje é geral, onde podemos observar que a imigração tem um empréstimo cultural muito forte, mesmo nos dia atuais, e podemos concluir que o aspecto cultutral e sócio econômico, a industrialização, ainda depedem da influencia do exterior para o interior que é instalada em uma cidade. A imigração tem apectos positivos e negativos Apectos positivos – novas ideias, cultura, industrialização, economia, e crescimento. Traz também a igualdade…

O DIREITO À CIDADE LEFEBVRE, Henri. “O Direito à Cidade”. 1ª ed. São Paulo: Moraes, 1991. (p. 96-109). Por Manu Vilar A obra desenvolvida por Henri Lefebvre (1901-1991), filósofo francês formado na Universidade de Paris, oferece ao leitor, a partir de um ponto de vista crítico, um balanço dos fenômenos urbanos que se originaram, principalmente, a partir da consolidação do modo de produção capitalista. Lefebvre inicia seu discurso afirmando que a reflexão teórica, a cerca da…

Relatório referente à palestra de temática: “Cidade e possível interfaces com Direito e, especificamente, com os direitos humanos, no Século XXI.” Resposta à questão: “O que o Direito pode fazer pela Cidade que queremos no futuro?” Com os novos avanços presenciados nos tempos atuais, verifica-se que a sociedade apresenta desenvolvimentos consideráveis nas áreas científicas e tecnológicas, trazendo como consequência transformações nas matérias de cunho social e político.…

PROVA DIA 26/11/12 Artigos 33, 43 e 45, permitem a iniciativa popular, ou seja que a população e a sociedade participem de audiências públicas para poderem discorrer sobre melhores práticas de aplicação do Estatuto da Cidade. Artigo 61 da CF O artigo 43 do Estatuto da Cidade prevê a hipótese de participação da sociedade. Estatuto da Cidade artigo 52: A partir do momento que o imóvel foi incorporado ao patrimônio público o Prefeito ou chefe do poder público deve dar a destinação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROFESSOR: SÉRGIO MARTINS Cidade e Campo e o Direito a Cidade Raízes da constituição da propriedade privada Discentes: Diego Martins Da Cruz Luís Eduardo Maia Mallet Mateus Augusto C. Nogueira Abril de 2014 Belo Horizonte – Minas Gerais Introdução O Brasil é um país com dimensões continentais e caracterizado por ser um dos maiores países do mundo. É o maior país da América do…