Posse - Direito das Coisas

RESUMO DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS * Questões de revisão – Direito Civil V – (D. das Coisas I) 01)Assinale a alternativa correta: I-O direito das coisas engloba os direitos reais e a posse. II-Os direitos reais englobam o direito das coisas e a posse. III-Os direitos reais englobam apenas o direito das coisas. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas estão corretas. (d)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão erradas. (e)Todas as alternativas estão corretas. Resposta: ___ . 02)Assinale a alternativa correta: I-Para o direito civil, bem e coisa são sinônimos. II-Os direitos reais recaem sobre bens materiais e imateriais, tendo estes últimos como exemplo a propriedade da marca “Coca-Cola”. III-Os direitos reais tem eficácia “inter partes” e “erga omnes”, ao contrário dos direitos pessoais (obrigações), que possuem apenas eficácia “inter partes”. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a segunda alternativa está correta. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas estão corretas. (d)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (e)Todas as alternativas estão corretas. Resposta: ___ . 03)Assinale a alternativa correta: I-Os direitos reais tem por sujeito passivo o bem. Exemplo disso é o direito de propriedade, sobre o qual o proprietário (sujeito ativo), exerce seus poderes de…

1 - Conceito de posse e teorias justificadoras O código civil de 2002 traz inovações importantes a respeito do tratamento geral da posse, conceito vital tanto para o Direito das coisas quanto para todo o Direito Privado. O que seria a posse? Um fato ou um direito? Segundo o doutrinador José Carlos Moreira Alves existem duas grandes correntes, a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente se constitui um direito. A segunda corrente que entende a posse como…

DIREITO DA COISAS É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objetos de propriedade. As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (que diz ser derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem) e por aquisição ou ocupação (que diz ser originária, porque a coisa nunca teve dono). Características do direito das coisas: Sequela: é um poder do…

DIREITO DAS COISAS 6. O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso, o credor se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto…

Espécies de Posse A) Posse Exclusiva e Composse (Art. 1.199, CC) Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Composse = comunhão na posse. Não é o constituto possessório, mas a posse em “pé de igualdade”. Temos aí, um mínimo de duas pessoas partilhando a posse de um bem. Não apenas a posse física, mas o poder de vigilância sobre o bem. Duas…

EFEITOS DA POSSE EM RELAÇÃO A BENFEITORIA: Artigos 1219 e 1220 do Código Civil. 1. Benfeitoria necessária: São aquelas realizadas para a conversação da coisa, ou seja, para não deixar a coisa perecer. Por exemplo: Troca das telhas quebradas. Artigo 96, parágrafo terceiro, do Código Civil. 2. Benfeitoria útil: São aquelas realizadas para a otimização do uso do bem. O bem não estava ruim, mas você faz a benfeitoria para deixar ele ainda melhor. Por exemplo: trocar o piso da casa por um…

FACULDADE DE MACAPA_FAMA ACADEMICA DE DIREITO 7ºTERMO NOTURNO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS - TUTELA DA POSSE POR OUTROS MECANISMOS AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE: Art.1.228 DO CC Código Civil Brasileiro, art.1.228 da Seção I do Capítulo I do Título III: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Medida judicial daquele que visa adentrar no mesmo, pois não…

Direito Romano Conceito de Posse Posse é quando alguém detém o poder de fato sobre uma coisa material, para os romanos a posse significa apreensão ou subordinação física de uma coisa por uma pessoa, a qual dela podia fazer o que fosse de sua vontade, como se dela fosse o proprietário. Curiosidade: O vocábulo pose vem de pos-sedere “poder fixa-se sentar-se em uma coisa”. Elementos da posse No direito romano para que a posse fosse legalmente protegida fazia-se necessário…

1. Explique o Princípio Constitucional do Solidarismo Social e seus reflexos nos Direitos Reais. Conforme Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, o Princípio Constitucional do Solidarismo Social atenta para a importância da função social da propriedade e dos negócios jurídicos, conciliando as necessidades da coletividade e dos interesses particulares. As questões relativas aos direitos reais devem atender aos interesses dos indivíduos e, sobretudo, da coletividade, na persecução…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Conteúdo Programático desta aula  Introduzir o aluno no estudo da posse;  Conceituar posse e situá-la no contexto da função social;  Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Evolução histórica da Posse A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se…