Direito civil

importantes contratos no direito civil sendo eles Contrato de depósito, Comissão, Mandato, Agência e distribuição, Corretagem, constituição de renda; Jogo e aposta. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos em espécie. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao conceito, principais características, natureza jurídica, dentre outros. 1. Depósito O depósito é o contrato pelo qual um dos contraentes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guarda-lo, temporária e gratuitamente, para restituí-lo quando lhe for exigido. O depositante é a pessoa que entrega a coisa em depósito, e o depositário, a que recebe. A principal característica do depósito é a guarda da coisa alheia, na custódia da coisa, de modo que, o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos. O depositário deve devolver a coisa imediatamente, o que é até vantajoso para o depositário já que não pode usá-la, então quanto mais cedo devolver melhor, se livrando da responsabilidade. Se a coisa perecer o prejuízo é do depositante. Ao depositário cabe guardar, conservar e restituir a coisa quando solicitado. Ao depositante cabe pagar a remuneração do depositário que pode exercer direito de retenção. Se…

DIREITO DOS CONTRATOS 1. Cláusulas Contratuais Gerais Aplicam-se de forma uniforme a um número indeterminado de interessados. Protege os consumidores e o mercado de uma livre acepção. Contrato de adesão – o consumidor só escolhe se adere àquele contrato ou não. O legislador só decidiu: O âmbito do contrato de adesão Regras para a elaboração e interpretação das cláusulas. É um regime jurídico de natureza mista, uma vez que tem normas que regulam os contratos e normas de domínio…

1 Seguro- obrigação da seguradora 10. Obrigações do Segurado Conforme a ideologia de Arnaldo Rizzardo[41], no atual Código Civil não são mais discriminadas as obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato.…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO Marcos Ferreira Márcia Michelle Moreira Direito Civil IV Contratos PONTA GROSSA 2014 Sumário Sumário 2 INTRODUÇÃO 2 INTRODUÇÃO Desde o surgimento do ser humano e a partir do momento que este passa a viver com seus iguais, nasce o direito, como forma de regular tais relações, tornando-as harmônicas. Assim sendo, com o passar do tempo, mais e mais o…

Curso: Direito Matéria: Contratos em Espécie Aluno: AMAURI GASPAR VIEIRA 1. DEPÓSITO a) Conceito: - É um contrato pelo qual o depositário recebe objeto móvel do depositante para guardá-lo e restituí-lo nas mesmas condições quando solicitado. A essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que, em regra, o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-lo, Art 640, cc., ao término do contrato a coisa deve ser restituída com frutos no caso do…

Contrato transporte: Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Pode também ser aquele que uma pessoa ou uma empresar se obrigar, mediante retribuição de um local para outro, pessoa ou coisa animada ou inanimada (art.730 do cc). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo de prestação de serviço, seja por via terrestre, aquática, ferrovia ou…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e…

separação absoluta, prestar fiança. - a falta da autorização torna o ato anulável. - o consentimento não se confunde com fiança conjunta. -quando apenas um dos cônjuges é fiador unicamente seus bens dentro do regime respectivo podem ser constrangidos. -pode se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra sua vontade. *muitas vezes incumbe ao devedor, por determinação legal, ou por ordem judicial ou ainda cumprimento de contrato, apresentar fiador que lhe…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina Direito Civil apresenta do ao professor: Anápolis – GO 2014. Ana Paula Ferreira Guerra RA: 4240826437 Gabriela Natividade Pereira Rodrigues RA: 4203790752 Gisele Mendonça dos Santos RA: 4203775946…

de acordo com o sistema jurídico Direito romano mancipatio – figurativamente se pesava numa balança com pesos em bronze a quantia a ser paga perante testemunhas ou cessio in iure modo de transferência pelo abandono do objeto pelo proprietário ao adquirente diante do magistrado E ainda traditio manus (tradição manual) Direito Francês aboliu este sistema a transferência se da no ato da celebração do contrato Sistema germânico mantém tradição romana. A compra e venda não é meio de…