Civil IV

Direito Real de Superficie Conceito: trata-se de direito real sobre a coisa alheia através do qual proprietario de um bem imovel se concede a um terceiro e passa a ser denominado de superficiario, por tempo determinado, para que nele plante ou construa. Caracteristicas: a) O superficiario tão apenas poderá plantar ou construir na superficie do bem concedido não podendo utilizar-se de seu subsolo, a não ser que essa utilização seja necessaria para que seja atingida a finalidade prevista na concessão. b) A superficien tão apenas recai sobre bens imoveis. c) A concessão será por tempo determinado. d) Caso aja desvio de finalidade a mesma será cancelada. e) O direito real de superficie será instituido através de registro no cartório de registro de bens e imoveis da circunscrição onde estiver situado o bem. f) A concessão da superficie poderá ser gratuida ou onerosa. Caso seja onerosa a mesma poderá ser paga de uma só vez ou parceladamente. g) Não haverá a obrigatoriedade de pagamento de forum e muito menos o pagamento de laudenio na hipotese de alienação do direito real de superficie pelo superficiario. h) O direito real de superficie poderá ser alienado pelo superficiario, assim como passará, em caso de morte, durante a concessão aos herdeiros do superficiario. i) Na hipotese do superficiario alienar o direito real de superficie este deverá dar a preferencia ao proprietario do bem, assim como o proprietario do bem caso venha a alienar o seu direito de propriedade

Direitos Reais II 1. Direito real de uso: 1.1 CONCEITO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O direito real de uso é o direito real sobre a coisa (bens móveis ou imóveis) alheia de fruição limitada constituído a título gratuito ou oneroso pelo o qual o usuário fica autorizado a utilizar economicamente o bem segundo as suas necessidades e de sua família. Faz-se constar que este direito não se limita a faculdade de usar mas abrange também a faculdade de fruir do bem de forma limitada. O que…

1. SUPERFÍCIE 1.1. CONCEITO E ORIGEM O direito de superfície trata-se de um direito de gozar e fruir de coisa alheia por um determinado tempo, para nele construir ou plantar, não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro a sua utilização por tempo indeterminado. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrendava suas terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento dos…

DIREITO REAL DE USO 1- CONCEITO O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família. No uso nós temos a figura do usuário que detém a faculdade de usar da coisa, mas os frutos…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de…

Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo matéria que interessa não só aos advogados e profissionais da área Jurídica. …

FACULDADE DE DIREITO Trabalho de Direito Civil VI Conceito de Superfície, Usufruto e Hipoteca. Turma: 8º B 2012 * Introdução O trabalho busca conceitos e características de Usufruto, Superfíce e Hipoteca, pesquisa foi realizada com auxilio de conceituados doutrinadores sobre o assunto, sendo eles César Fiuza, Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald. Com a realização do trabalho o grupo pode analisar e conceituar através de dois pontos de vistas, para assim então,…

ATIVIDADE I 1) Definir o objeto de estudo e método da Ciência Política, apontando, ao final, sua importância para o estudo do Direito. R.: Objeto de estudo- é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele. Método- conforme o ângulo que esteja sendo enfocado, haverá um método mais adequado, utilizando-se a indução para a…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de Administração de Empresa do Setor de Direito do Trabalho. FACOS – Faculdade Cenecista de Osório. Osório, 31 março de 2014. 1 INTRODUÇÃO Títulos de Créditos são existem documentos produzidos por Credor e Devedor necessários para o exercício do Direito nele escrito. Este Direito é Literal pois advém da escrita…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Belo Horizonte 2007 DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso de …