Direitos a saude
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DIREITO A SAÚDE: O PAPEL DE DIFERENTES SUJEITOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA*Erly Catarina Moura**
Resumo: Além de poder refletir sobre a questão da cidadania e do poder institucional pretendo, neste trabalho, retratar as diferentes percepções que diferentes sujeitos sociais/institucionais, vinculados a uma unidade básica de saúde, têm sobre a saúde na perspectiva de contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto caminho para a Reforma Sanitária. Neste sentido, a teoria da problematização-ação foi aplicada à comunidade usuária do Centro de Saúde Escola Jardim Campos Elíseos, visando à eleição de determinadas ações para resolver parte dos problemas existentes. Este trabalho mostra que é possível manter a luta contra-hegemônica na busca da igualdade social mesmo em cenários não favoráveis. Palavras-chave: Direito à saúde; exercício de cidadania; teoria da problematizaçãoação; percepção de sujeitos sociais/institucionais
*Trabalho desenvolvido junto à equipe do Centro de Saúde Escola Jardim Campos Elíseos, Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), enquanto coordenadora da unidade, e apresentado à disciplina Elementos Teóricos de Saúde e Sociedade I, Curso de Pós Graduação em Saúde Coletiva, Departamento de Medicina Preventiva e Social, FCM, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), 1992. **Nutricionista-Sanitarista, Mestre em Ciência da Nutrição, Doutora em Saúde Coletiva, Professora Titular do Departamento de Nutrição, FCM, PUCCAMP.
INTRODUÇÃO
O direito, aqui, é entendido como um conjunto de normas e leis, que tem o objetivo de regula(menta)r as relações sociais entre pessoas, grupos, classes e instituições de uma determinada sociedade(L'ABBATE, 1990). Neste sentido, a luta contínua dos movimentos populares na busca do direito (de fato) à saúde tem se tornado instrumento eficiente de transformação do instituinte em direitos (de lei) sociais, tendo um importante papel