Direito Da Personalidade Psiquica

1. CONCEITO Direitos da personalidade são, a grosso modo, a vida propriamente dita, o corpo, o nome e a vida privada da pessoa natural. “Direitos da personalidade são aqueles inegociáveis, são aqueles que não podem ser vendidos, repassados ou transferidos de posse para qualquer outra pessoa, por qualquer motivo que seja. São propriedades da pessoa natural que não abrangem o patrimônio físico, os bens materiais, mas sim os bens concedidos simplesmente por estar vivo. 2. TITULARIDADE A…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da Personalidade: São normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo individuo tem de controlar o uso de seu corpo, nome imagem, ou qualquer outro aspecto constitutivos de sua identidade. Estariam desta forma os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os

constituem. Os animais e as coisas podem ser objeto de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. O estudo do Direito deve começar pelo conhecimento das pessoas, os sujeitos de direito, porque são elas que se relacionam dentro da sociedade. Vimos que um homem só em uma ilha deserta não está subordinado a uma ordem jurídica. No momento em que aparece um segundo homem nessa ilha, passam a existir relações jurídicas, direitos e obrigações que os atam, que…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE LIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos obtiveram reconhecimento expresso e conjunto na Constituição de 1988. SUMÁRIO: 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)

-João Gabriel Francisco Ferreira Pinto -Curso: Direito – Período 1° / Turno: Noturno -Disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifico -Os Direitos Humanos e de personalidade do transexual: prenome, gêneros, e a autodeterminação; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Leonardo Macedo Poli; A Transexualidade e a possibilidade de adequação de sexo -Palavras-chave: transexuais; direitos da personalidade; direitos humanos; dignidade da pessoa humana. -Resumo…

1. Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos 1.1 Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente…

Direitos da Personalidade Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina Civil I e tem como objetivo apresentar o tema Direito de personalidade e suas características, Palavras-chave: Sociedade, Pessoa, Personalidade, Capacidade, Natureza. Introdução: O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista, não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a…

relação jurídica são os entes susceptíveis de serem titulares de direitos e obrigações. singulares São sujeitos de direito as pessoas colectivas AS PESSOAS SINGULARES • Estas pessoas têm personalidade jurídica, que se traduz na susceptibilidade de serem titulares autónomos de relações jurídicas, isto é, na aptidão para serem sujeitos de direitos e de obrigações. • Artigo 66º nº 1 do C.C. – momento da aquisição da personalidade jurídica; • Artigo 66º nº 2 do C.C. – condição jurídica…

Responsabilidade Penal do Psicopata, considerando toda a importância que o campo da psicopatologia criminal traz para as ciências jurídicas pela necessidade de observar de acordo com a avaliação psíquica a imputabilidade do agente que pratica o crime. Verifica-se que o caráter subjetivo, a análise psíquica do criminoso, é de fundamental importância para constituir o cerne do crime cometido e das considerações dispensadas àquele que o realizou. Sendo esta análise…