Direitos da personalidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1543 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direitos da Personalidade


Resumo
Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina Civil I e tem como objetivo apresentar o tema Direito de personalidade e suas características,

Palavras-chave: Sociedade, Pessoa, Personalidade, Capacidade, Natureza.
Introdução:
O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista, não tratava dosdireitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. Nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honrae a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". Hoje, temos o Código Civil de 2002 que, em sua parte geral também consta, à tutela dos direitos da personalidade.
1.Conteúdo:
Pessoa: ente físico (ser humano – pessoa natural) ou coletivo (pessoa jurídica) suscetível de direitos e obrigações.
Personalidade: aptidão jurídica paraadquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é dotada de personalidade.
Capacidade: manifestação do poder de ação contido no conceito de personalidade.
Vale ressaltar também que os direitos da personalidade possuem dupla dimensão: a axiológica, pela que se manifestam os valores fundamentais da pessoa, e a objetiva, pela que os direitos são assegurados legal e constitucionalmente.2.Conceito:
É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” (DINIZ, 2010).
3.Denominação:
Diferentes denominações são deferidas por imensa quantidade de autores, entre asmais comuns estão, direitos essenciais da pessoa ou direitos subjetivos essenciais, direitos da personalidade, direitos à personalidade ou essenciais ou fundamentais da pessoa, direitos sobre a própria pessoa ,direitos individuais, direitos pessoais e direitos personalíssimos.
4.Natureza dos direitos de Personalidade:
Natureza subjetiva; natureza da prestação envolve fatores intelectuais,artísticos, criativos e assim por diante.

EX: crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa, só a pessoa que cometeu pode ser punida. Seria impossível, em razão da natureza personalíssima desta responsabilidade, se imputar aos recorrentes qualquer ato de improbidade ou crime de responsabilidade.

Natureza personalíssima: o nome da pessoa; habilidade e capacidade técnica que sóaquela pessoa possui (só ele pode fazer, não pode ser delegado a outrem por mais capacitado que seja);
Obrigação personalíssima: prestação de natureza infungível (aptidão especial do obrigado) ;
Fungível: quando pode ser executado por terceiros.]
Características dos direitos de Personalidade:
* São absolutos, isto é, são oponíveis contra todos, impondo à coletividade o dever de respeitá-los;
*Generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem;
* Extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente;
* Indisponibilidade, nem por vontade própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular;
* Imprescritibilidade, inexiste um prazo para seuexercício, não se extinguindo pelo seu não-uso;
* Impenhorabilidade, os direitos da personalidade não são passíveis de penhora;
* Vitaliciedade, os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanhando a pessoa desde seu nascimento até sua morte.

5.Classificação dos direitos da personalidade:

5.1- Direitos à Integridade Física
• Direito à vida
• Direito ao corpo vivo
• Direito...
tracking img