Direito Da Personalidade Psiquica

RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE De acordo com o texto “A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade”, é possível afirmar que o Estado, por meio da Constituição Federal de 1988, tem como obrigação de tutelar os direitos dos cidadãos, como o direito à vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e a identidade pessoal. O novo Código Civil de 2003, complementa a Constituição por tratar da disciplina dos direitos da personalidade, tratando…

DIREITO DE PERSONALIDADE Introdução: Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas

Direitos da personalidade 1. Conceito É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade

Singulares 4. A Personalidade Jurídica A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa. É uma qualidade que o Direito se limita a constatar e respeitar e que não pode ser ignorada ou recusada. A personalidade jurídica costuma ser definida como a susceptibilidade de direitos e obrigações ou de titularidade, ou de ser sujeito de direitos e obrigações ou de situações jurídicas. Atenta esta definição tradicional, pode perguntar-se se é por se ser sujeito de direitos de…

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, disponível na obra: Novo Curso de Direito Civil, I, p.150-176. Fichamento: Direito da personalidade: “Classificamos os direitos da personalidade de acordo com a proteção à: A) Vida e integridade física (corpo vivo, cadáver, voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag 150,item7).…

Introdução 2 Pessoas Singulares 3 Personalidade Jurídica Capacidade Jurídica Capacidade de Gozo Capacidade de exercício Principais Incapacidades do exercício 4 1. Menoridade 5 2. Interdição 6 3. Inabilitação 7 4. Acidental 8 5. Casamento 8 Conclusão 9 Bibliografia / Webgrafia 10/11 Introdução Regra geral os cidadãos são titulares de direitos que podem exercer e de obrigações que podem cumprir por

FRANCISCO Curso de Direito Gabriela Pereira Franco DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Itatiba 2014 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Administrado pelo professor : Mário de Camargo Sobrinho Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos…

diferentemente nas diversas e estruturas e nos trações de personalidade. 19/08/2010 Abordagem: Positivista - Psicodiagnóstico, exame, perícia. - utiliza métodos objetivos, testes. - reforça o poder do Direito. Psicologia internacionista - considera o discurso do sujeito método psicanalítico - mantém a dúvida, não julga. - reforça a relação: psicologia X sujeito Direito X poder Princípios norteadores da psicologia: - direitos humanos - respeito a singularidade de…

anormal - Psicopatologia Forense A Criminologia e as Ciências Afins: Filosofia: - Ética: valoração das condutas humanas - estabelece o que é bom e o que é mal - (conceitos relativos relacionados ao tempo e ao lugar ) - desenvolve a personalidade por acertos e erros - dá os valores e é evolutiva (ligada ao ego- Psicanálise Criminal) Filosofia: - Moral: observância de normas e preceitos - não entra no mérito - tira o poder de realização - impinge conduta por medo de punição

comportamentos agressivos e que tem gerado no corpo docente um sentimento de impotência, medo e insegurança que afeta a pessoa do professor. Entre as conseqüências do bullying, além de afetar o processo pedagógico de ensino e aprendizagem, gera conseqüências psíquicas, com reflexos na esfera cível, envolvendo os pais e as instituições de ensino, no que tange à responsabilidade civil. PALAVRAS-CHAVES: violência escolar – bullying – responsabilidade civil ABSTRACT One of the biggest…