Exploração sexual

INTRODUÇÃO

No primeiro capitulo tratará do tema Evolução Histórica do ordenamento jurídico Brasileiro de Proteção do menor. E será perceptivo como a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente trouxeram um amparo maior para as crianças/adolescentes. E como o descumprimento deles afetará a sociedade.
Já no segundo capítulo, Exploração sexual do incapaz é o tema a se tratar, como as pessoas incapazes são alvos fáceis para pessoas de má índole, e como um ser humano torna-se mercadoria nas mãos de pessoas de má índole.
O terceiro capítulo, A exploração sexual, como violação a integridade física á vida e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se questionar se legalização das casas de prostituição, com os devidos direitos garantidos na nossa Constituição não daria fim a essa exploração.
No quarto capítulo, Principio da dignidade da pessoa humana em relação à exploração sexual de pessoas no Brasil, questiona-se como a dignidade um dos maiores bem garantidos, pode ser tão menosprezada perante a exploração sexual.

1. A evolução histórica da proteção dos menores

Antes de 1500 as crianças era responsabilidade de toda a tribo, principalmente dos pais. Depois do descobrimento elas são tratadas com inferioridade e submissa aos adultos.
A partir de 1700 as escolas surgem no Brasil e as “Rodas dos Expostos”, lugar onde se colocavam crianças rejeitadas. No século seguinte, a inclusão dos adolescentes em trabalhos escravos e as meninas no serviço da prostituição.
Em 1886, a Lei do Ventre-Livre aumentar o número de crianças e adolescentes morando nas ruas. Já em 1924 cria-se o Tribunal de Menor, que serviu para estruturar o primeiro código do menor, que surge em 1927, o primeiro ordenamento jurídico para população menor de 18 anos.
E com isso vêm outros benefícios à criação do Ministério da Educação e Saúde, Obrigatoriedade do Ensino fundamental,