Direito Da Mulher E Do Menor

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO DO TRABALHO II Acadêmica:GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 15 de Setembro de 2015. Sumário Introdução .......................................................................

Escravatura ………………………………………………. 11 * Escravatura, nos dias de hoje... * A imagem da “Mulher” ……………………………………………. 12 * Exploração sexual, exploração pelo trabalho ou tráfico de órgãos……………………………………………………………………. 12 * Escravatura doméstica …………………………………………..……. 13 * Crianças ………………………………………………………………….. 14 Curiosidades …………………………………………………………………….. 15 * Declaração Universal dos Direitos Humanos / Racismo Castas …………………………………………………………………………….. 16 Ordens ou…

FACULDADE DE DIREITO DO XXXX XX XXXXXXX – XXXXXXXX CURSO DE DIREITO ENCARCERAMENTO FEMININO: prisão e maternidade Nome- Matricula 9º período B N Cidade – MG Abril/2014 NOME ENCARCERAMENTO FEMININO: prisão e maternidade Projeto monográfico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

Livro de Rogério Sanchez – Violência doméstica Aula 1 – Penal - Lei 9099/95 É uma lei que trata tanto do direito penal material quanto do direito processual penal. Essa lei vem atender ao princípio do direito penal mínimo. Essa afirmação tem duas vertentes: alguns autores vão falar muito do caráter expansionista do caráter penal trazido por esta lei. Mas como, se a proposta é a de um direito penal mínimo? Ocorre que ela despenalizou, mas não descriminalizou condutas. Havia muitos…

para uma empresa ou para uma pessoa (art. 13). A carteira de trabalho será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou por órgãos federais (art. 14), para isso é necessário que o interessado compareça pessoalmente ao órgão (art.15). Os que são menores de 18 anos deverá ser prestadas as declarações por seu responsável (art.17). Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado (art. 30). Essas…

autor do fato, por meio do qual há proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito ou multa, dispensando-se a instauração do processo. Está prevista na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95): Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. Para a maioria da doutrina…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PESSOAS E DIREITO FAMÍLIA ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade

DIREITO DO TRABALHO Jornada de Trabalho O Legislador entende que em média a jornada compatível com a saúde física e mental seria de 44 horas semanais, 8hs de segunda a sexta e 4hs aos sábados. Duração – Art. 58 CLT: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. O legislador permite algumas exceções como um telefonista ou um bancário, sua jornada de trabalho não podo

sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma. Trad. Frederico Ozanam Pessoa de Barros. São Paulo: Edameris, 2003. CAPÍTULO VIII A AUTORIDADE NA FAMÍLIA 1.° Princípio e natureza do poder paterno entre os antigos A família não recebeu suas leis da cidade. Se a cidade houvesse estabelecido o direito privado, é provável que teria feito tudo diferente do que vimos até agora. Teria regulamentado, de acordo com outros princípios, o direito de propriedade e o direito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. JOSÉ DOS ANZÓIS, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF nº……. residente e domiciliado na Rua 10, nº.1, bairro xxxx, nesta capital e MARIA FULANA DOS ANZÓIS, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., CPF.: xxxx, residente e domiciliada na Rua 10. nº .1, bairro xxxx, nesta capital, por intermédio do advogado, in fine, patrono comum dos interessados, inscrito…