Dissolucao de uniao estavel

893 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ.

XXXXX, brasileiro, em união estável, caseiro, portador da identidade nº 99999, CPF n.º 99999, residente e domiciliado na xxxxx e seu cônjuge xxxxxxxx, brasileira, em união estável, estudante, portadora da identidade nº 9999999, CPF nº 999999, residente e domiciliada na xxxxx - RJ, por sua comum procuradora, infra assinado, mandado incluso, com escritório profissional sito à xxxxxxxxx onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS,

pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente afirmam, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no artigo 4º § 1º da Lei 1060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, que são juridicamente necessitados, não podendo arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual fazem jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, conforme documento em anexo. DA UNIÃO ESTÁVEL

Os requerente vivem em União Estável desde a data de 21 de setembro de 2011, conforme faz prova a certidão de União Estável.

DA SEPARAÇÃO DE FATO
Há algum tempo o casal passou a conviver com desarmonia, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.

O relacionamento foi rompido em 23/01/2013, por não existir mais interesse das partes na sua continuidade e o cônjuge mulher deixou o lar, afastando-se definitivamente do companheiro.

DOS FILHOS
Desta união estável nasceu o menor ARTUR VIANA DUARTE, nascido em 04/03/2012, conforme fotocópia da Certidão de Nascimento (em anexo), o qual reside com a mãe.

DOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES
Os requerentes, dispondo de condições e meios próprios para sua subsistência, deixam de exercer seus respectivos direitos quanto à

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