Dissoluçao de uniao estavel

597 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RS

................, brasileiro, união estável, soldador, inscrito no CPF sob o n°.........., RG sob n° ..................., residente e domiciliado na Rua ............................e,

............................, brasileira, união estável, soldadora, inscrita no CPF sob o n° .................... e RG nº ..................., residente e domiciliada na Rua ........................ vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, consoante instrumentos de mandato inclusos, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS

ajustado por ambas às partes interessadas, pelos fatos e fundamentos que seguem:

DOS FATOS

As partes requerentes mantiveram relacionamento amoroso que, apesar de não ter sido formalizado através do casamento civil, culminou com a formação de uma família, nos moldes reconhecidos legalmente como União Estável, durante o período compreendido entre junho de 2012 a novembro de 2014. As partes estão separadas de fato há cerca de dois meses.

Da relação não adveio o nascimento de filhos.

Não tendo as partes condições/interesse de continuarem a viver conjugalmente, buscam o Poder Judiciário para obter o reconhecimento e dissolução dessa relação, bem como a homologação do acordo que segue:

As partes dispensam-se mutuamente o pagamento de pensão alimentícia, na medida em que ambos exercem atividade remunerada que lhes possibilita prover a manutenção própria.

DOS BENS

Durante o período de convivência os requerentes adquiriram um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, além dos móveis e utensílios domésticos que guarnecem a residência, que serão partilhados da seguinte forma:

- O imóvel ficará para a autora, que indenizará o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem correção, a ser pago no prazo de dois anos, a

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