Contribuição Previdenciária Do Produtor Rural

A PROTEÇAO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR RURAL DIARISTA ANALISADA COM FOCO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Silvana Barros da Costa[1] RESUMO – Este artigo tem por objetivo buscar a conceituação e a colocação do agricultor diarista rural como segurado especial, considerando aqueles que residem ou residiram no campo, com pouco ou muito pouco nível de escolaridade, laborando especificamente na atividade rurícola, ainda que com pouca ou nenhuma comprovação documental o efetivo

assistência de saúde no país, salvo caso expresso em lei. As ações preventivas de saúde são de primeira instância, e não as ações aos enfermos. O sistema de saúde é feito para uso irrestrito de qualquer pessoa de qualquer condição financeira sem contribuição alguma do usuário. A assistência social é feita sem custeio dos participantes, porém diferentemente do sistema de saúde, é feito para quem dela precisar. O serviço de assistência pode prover ao idoso e ao deficiente que não tenha…

NOTA SOBRE O FUNRURAL (Orientação ao Produtor) O STF – Supremo Tribunal Federal julgou no dia 03/02/2010 o Recurso Extraordinário nº 363.852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A. Por essa decisão somente esse frigorífico está desobrigado a efetuar o desconto do FUNRURAL. O FUNRURAL é uma contribuição substitutiva da cota patronal do encargo previdenciário (20%) mais o percentual do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho (3%) dos empregadores rurais pessoas físicas, jurídicas e também das

Aula 2 previdenciário A previdência social será organizada sob a forma de RGPS - caráter contributivo / filiação obrigatória /Obs: dona de casa – inscrição + primeira contribuição = filiação. Decreto 3048/99 Inscrição – considera-se inscrição de segurado para efeito da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. Art. 201. A previdência social será organizada sob

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO – FIC ‐ PARANGABA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS ELIANE SALES DA COSTA FONTELES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Fortaleza ‐ CE 2014 ELIANE SALES DA COSTA FONTELES LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado a Professora Sra. Josemara Ponte da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Turma AB/ noite, do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro Universitário Estácio - Parangaba como exigência…

DO RIO GRANDE DO SUL PRISCILA THAIS CARÉ APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Ijuí (RS) 2013 PRISCILA THAIS CARÉ APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente…

solitária, entretanto o homem chegou a conclusão que ser previdente sozinho não lhe assegurava os meios de manutenção. Em seguida, tentou fazer, em grupo, uma previdência coletiva onde foram estabelecidas regras para uso do fundo comum e valores de contribuição. Várias outras alternativas foram experimentadas em face da insegurança sentida pelos trabalhadores, mas só a partir de 1883, com a política de BISMARCHI, na Alemanha, teve início o período de formação, de fato, da…

“Extrato de Informações Previdenciárias”, mediante senha de acesso, obtida através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência. De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo,…

Benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social......................... 93 Aposentadoria por idade........................................................................................................ 94 Aposentadoria por tempo de contribuição...................................................................... 95 Aposentadoria especial............................................................................................................ 96 Benefícios concedidos…