O trabalhador diarista rural e a dignidade da pessoa humana

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A PROTEÇAO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR RURAL DIARISTA ANALISADA COM FOCO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Silvana Barros da Costa[1]

RESUMO – Este artigo tem por objetivo buscar a conceituação e a colocação do agricultor diarista rural como segurado especial, considerando aqueles que residem ou residiram no campo, com pouco ou muito pouco nível de escolaridade, laborandoespecificamente na atividade rurícola, ainda que com pouca ou nenhuma comprovação documental o efetivo exercício da atividade. Para o desenvolvimento do tema, haverão de ser analisadas as perspectivas desses trabalhadores rurais frente à Previdência Social do Brasil, no contexto atual, levando-se em consideração a modernização da Justiça quanto ao tema, mas considerando, acima de tudo, o direitogarantido constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, ao princípio da dignidade humana. Deve-se levar em conta também a preocupação do legislador constituinte que quis proteger, principalmente, as categorias menos favorecidas, concedendo a elas os direitos garantidos constitucionalmente, não regulamentados por Lei Ordinária, mas presentes em nosso ordenamento jurídico, a fim de quepossamos utilizá-lo em favor dessa categoria, tratando aqui especificamente do trabalhador rurais diarista.
PALAVRAS-CHAVE – Trabalhador Rural, Proteção Constitucional, Direitos Fundamentais, Dignidade.


ABSTRACT – This article aims to get the concept and placement of the farmer and rural laborer insured especially considering those who live or lived in the countryside, with little orvery little schooling, laboring agricultural specific activity, albeit with little or no documentary evidence the effective exercise of the activity. To develop the theme, there will be analyzing the prospects of rural workers against the Social Security of Brazil, in the present context, taking into account the modernization of Justice on the subject, but considering, above all, theconstitutionally guaranteed right Federal Constitution of 1988, the principle of human dignity. You should also take into account the concern of the constitutional legislator who wanted to protect, especially the disadvantaged sections, giving them the constitutionally guaranteed rights, not regulated by Ordinary Law, but in our present legal system, so we can use it in favor of that category, the worker comeshere specifically rural laborer.
KEYWORDS: Farm Worker, Constitutional Protection, Fundamental Rights, Dignity.

RESUMEN: Este articulo tiene por objetivo conceptuar y colocar al agricultor rural jornalero como un asegurado especial, considerando como tales, aquellos que residen o residirán en el campo, con poco o escaso nivel escolar, trabajando específicamente en la actividadrural, con insuficiente o con ningún documento que compruebe el ejercicio efectivo de su actividad.

Para el desarrollo del tema, se deberán analizar las perspectivas de estos trabajadores rurales ante el sistema de Previdencia Social de Brasil, en un contexto actual, teniendo en cuenta la modernización de la Justicia en referencia a este asunto, pero considerando por encima de todo, el derechogarantizado constitucionalmente por la Constitución Federal de 1988, relativo al principio de dignidad humana. Se debe también, tener en cuenta, la preocupación del legislador constituyente que quiso proteger, principalmente, a las categorías menos favorecidas, con lo cual se le concede a ellas, los derechos garantizados constitucionalmente, que no están reglamentados por Ley Ordinaria, pero síestán presentes en el orden jurídico, con el fin de que se puedan utilizar a favor de esta categoría, en este caso, a favor del trabajador rural jornalero.
PALABRAS-CLAVES: Trabajador Rural, Protección Constitucional, Derechos Fundamentales, Dignidad.



SUMÁRIO – 1 Introdução. 2 O trabalhador rural diarista e a questão da prova: “pouca prova material ou sem prova material. 3 Breve...
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