Licenciatura em direito

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TEORIA DE TRANSIÇÃO DOS PODERES
Principios basicos
A Doutrina da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de Ciência Política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que, visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentesdo Estado.
Já na Antiguidade o pensador Aristóteles dividiu asfunções estatais em:
 Deliberativa
 Executiva
 Judicial.
Aristóteles Também defende a necessidade de que o exercício de cada uma dessas funções seja atribuído a diferentes titulares.
Maquiavel, no Século XVI, em sua obra "O Príncipe", também participou deformação desta ideia, revelando uma Forma com três poderes bastante distintos:
 Legislativorepresentado pelo Parlamento
 Executivomaterializado na figura do Rei
 Judiciário autónomo.
No Século XVII, John Locke esboçou de alguma forma a separação das funções noexercício do poder, ao propor a classificação entre
 Funções legislativa
 Executiva
 Federativa.
Todavia, só com Montesquieu se tem a Teoria da transição de Poderes em que se conhecem até hoje, trazendo a indicação dos mesmos como sendo
 O legislativo
 Oexecutivo
 O Judiciário
Estes poderes são harmónicos e independentes entre si, esta doutrina, além de identificar quais seriam as funções exercidas pelo estado.


Montesquieu, já sob influência do Liberalismo
 Propôs a limitação da actuação do Estado, como uma maneira de reduzir o poder deste.
Com isso, estas duas bases da teoria deMontesquieu, acabavam por diminuir visivelmente oabsolutismo dos governos.
O momento histórico que retrata a fundamentação para a separação dos poderes é a passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal, o que vem influenciará vários textosconstitucionais.
No que diz respeito ao Moçambique, suas Constituições sempre consagram normativamente aclássica doutrina que separa os “poderes” (em verdade, as funções) em:
 Legislativo
 Executivo
Judiciário
 Ao Legislativo, incumbe criar as leis da ordem jurídica estatal
 Ao Executivo, cabeadministrar o Estado
 Executivo as políticas definidas pelo Legislativo
 Ao Judiciário, compete diminuir conflitos entre pessoas, fundamentando-se para isto nas leis emanadas pelo poder legislativo.
A actividade do legislativo não é exclusivamente legislar, assim como as actividades do executivoe judiciário não são exclusivamente administrar e julgar.
A Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu

A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “OEspírito das Leis” (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em:
Funções e dando competências a seus diferentes órgãos. As idéias de Montesquieu foram influenciadas principalmente pelas teses de John Locke, lançadas cerca de cem anos antes
No “Espírito das Leis”, Sistemas de freios e contrapesos.

Montesquieu analisa as relações
 Relaçoes que as leis têm com a natureza e osprincípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo.
 Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o arbítrio e a violência.
 Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje um dos pilares do exercício do poder democrático.
Ele descreveu cuidadosamente a separação dos poderes emtrabalho queinfluenciou na elbaroracao da Constituição dos Estados Unidos.
 Executivo
 Judiciário
 Legislativo
O Poder Executivo seria exercido por um rei, com direito de voto sobre as decisões do parlamento.
 O Poder Legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas casas: corpo dos Comuns, composto pelos representantes do povo. O corpo dos Nobres, formado por nobres,...
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