ELAINE CAMARGO MONOGRAFIA2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO

A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL 72/2013

FLORIANÓPOLIS
2014

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ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO

A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL 72/2013

Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Marco Antonio
César Villatore

FLORIANÓPOLIS
2014

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Dedico este trabalho à minha mãe Janete, minha inspiração,
Ao meu marido Alexandro, companheiro e incentivador inclusive nas horas mais difíceis,
À minha irmã Maysa, que contribuiu imensamente para realização deste trabalho, e aos meus dois filhos Gustavo e Sophia razão do meu viver.

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A

aprovação

da

presente

monografia

não

significará o endosso do Professor Orientador, da
Banca Examinadora e do Curso de Graduação em
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina às idéias, às opiniões e à ideologia que a fundamentam ou que nela são expostas.

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RESUMO

A presente monografia tem por objetivo demonstrar que apesar do empregado doméstico necessitar urgente de mudanças legislativas, a forma como foram assegurados os direitos sociais trabalhistas dessa classe de trabalhadores acarreta um tratamento discriminatório oriundo do período escravocrata do Brasil. Portanto uma época que deve ser superada, tendo em vista a proteção constitucional, várias proteções infraconstitucionais e inclusive tratados e convenções internacionais buscando uma igualdade e, sobretudo dignidade a esses trabalhadores. Deste modo o método de abordagem a ser utilizado será o dedutivo. O procedimento consistirá em pesquisa bibliográfica, legislativa e, de estudo de caso, concernente a situação dos empregados domésticos em suas relações trabalhistas com seus empregadores, diante de tais mudanças. No