Contribuição Previdenciária Do Produtor Rural

2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física 2020 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo 2100 Empresas em Geral – CNPJ 2119 Empresas em Geral – CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 2127 Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003 2143 Empresas em Geral –…

DECRETADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO – FUNRURAL – Supremo Tribunal Federal - STF – em recente decisão, julgou ilegal a cobrança de FUNRURAL. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), através de recente julgado, por unanimidade, reconheceram a incontitucionalidade da cobrança de FUNRURAL, reconhecendo o vicío no qual foi criado a contribuição.Tal entendimento abre precedente para os contrituintes do FUNRURAL buscarem os valores recolhidos indevidamente. Entenda

contribuições, adotando uma concepção monista. Concepção dualista: os doutrinadores, a exemplo de BRAZ TEIXEIRA, tendem a qualificar as quotizações dos trabalhadores como prêmios de seguro público, devido à relação sinalagmática existente entre a contribuição paga e a vantagem aleatória percebida. Por outro lado, qualificam as contribuições patronais como impostos – ainda que sujeito a um regime jurídico especial –, por apresentarem os elementos essenciais da figura do imposto: caráter…

1º CASO PETIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: João de Deus, nascido em 16/12/1955, residente em Sobradinho, requereu em 09 de setembro de 2013, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Em tal benefício foi requerido o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, dos períodos de 16 de dezembro de 1967 a 07 de agosto de 1977, e de 31 de janeiro de 1978 a 27 de setembro de 1987, com a apresentação de inúmeros

desempregado etc). Para a previdência social, segurados são as pessoas físicas que exercem, exerceram ou não atividade, remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício. O seguro social atua por meio de prestações previdenciárias, as quais podem ser benefícios, tais como aposentadorias e pensões por morte, possuindo natureza pecuniária, ou serviços, como é o caso da reabilitação profissional e do serviço social. Não importa se a pessoa exerce ou não…

Fechadas (sem fins lucrativos) e por Entidades Abertas (com fins lucrativos), todos autônomos e harmônicos entre si e facultativo. Conceituando, temos que, regime previdenciário é aquele que, mediante normas disciplinadoras da relação jurídica previdenciária, proporciona a uma coletividade de indivíduos que têm vinculação entre si em virtude da relação de trabalho ou categoria profissional a que está submetida, no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo Sistema de…

serviço está funcionando para quem não tem contribuição em atraso. O serviço para cálculo de contribuições atrasadas está sendo adaptado de acordo com a Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 3. Contribuintes Empresa ou Equiparada; Contribuintes Pessoa Física. 4. Tabela de Contribuições 4.1 Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. A partir de 1° de janeiro de 2014, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser…

aposentadoria por idade todo trabalhador que contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais. A aposentadoria por idade pode ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez…

Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10 Arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias  1.11 A Previdência Social nas Constituições Federais  1.12 Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC  1.13 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP  2 Conceituação  2.1

Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)  1.7 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS  1.8 Ministério da Previdência Social  1.9 Leis básicas da Previdência Social  1.10 Arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias  1.11 A Previdência Social nas Constituições Federais  1.12 Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC  1.13 Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP  2 Conceituação  2.1