Aposentadoria por invalidez

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  • Publicado : 4 de agosto de 2011
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INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos abordar os direitos do trabalhador quanto à aposentadoria por idade quanto à aposentadoria por invalidez.

Na aposentadoria por idade todo trabalhador que contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anosde idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais. A aposentadoria por idade pode ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de inicio do benefício a sertransformado.

A aposentadoria por invalidez tem por objetivo garantir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Considera-se invalidez como incapacidade total, permanente e multiprofissional, ou não consegue tratamento ou reabilitação. Pode iniciar imediatamente ou ser precedida de auxílio-doença. Para obtero direito a aposentadoria por invalidez, o segurado deverá fazer exame médico pericial a cargo da previdência social. A doença ou lesão que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe dará direito a aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, desde que comprovado o nexo causal pelo perito do INSS.Terá direito a majoração de vinte e cinco por cento o aposentado por invalidez que tiver:

* Cegueira total.
* Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
* Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
* Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
* Perda de uma das mãos e dois pés, ainda que a prótese sejapossível.
* Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
* Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
*Doença que exija permanência contínua no leito.
* Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Mostraremos ainda quais são os direitos e obrigações quanto ao segurado para orecebimento das aposentadorias por invalidez e por idade.

APOSENTADORIA POR IDADE

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar obenefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer obenefício, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses constantes na tabela. Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência.Observação: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Para o...
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