Contribuição Previdenciária Do Produtor Rural

Tempo de Contribuição No Brasil a Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser Integral ou Proporcional. O trabalhador para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição o homem terá que comprovar que contribui junto ao INSS pelo menos 35 anos, já a mulher terá que comprovar somente 30 anos de contribuição, além desse terá que ter uma idade mínima para requerer a aposentadoria. Na aposentadoria proporcional o homem tem que ter a idade mínima de 53 anos e 30 anos de…

Segurados Obrigatórios Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade remunerada, na área urbana ou rural, com ou sem vinculo empregatício. Existem algumas regras para abranger o sistema: a) Atividade Remunerada: são todos aqueles que exercem atividade econômica, devendo contribuir para o custeio da previdência social e assim tendo cobertura previdenciária. b) Atividades Concomitantes: deverão ser segurado obrigatório em cada uma, ou seja, deverá contribuir para…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS EMPRESAS Irece 2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Seminário II. Orientador: Prof. José Manoel da Costa Irece 2010 sumário 1 INTRODUÇÃO................

salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José (A) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras. (B) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. (C) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo…

idade rural. Danyele Silva dos Santos1 RESUMO Todo trabalhador tem direito a receber do Estado proteção de situações como doença, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua família, independente de qual for sua atividade laborativa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ampliando, assim, a aplicação da Seguridade Social a todo trabalhador brasileiro. Com isso, respeitando as dificuldades que o…

ou faturamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cofins ou Contribuição sobre a Comercialização da Produção Rural . Empregador Rural) e, ainda sobre o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido . CSLL). Os trabalhadores financiam a Seguridade Social por meio de contribuições sociais incidentes sobre os rendimentos do trabalho, com exceção para os produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar (segurados especiais), cuja contribuição incide…

ou faturamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cofins ou Contribuição sobre a Comercialização da Produção Rural . Empregador Rural) e, ainda sobre o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido . CSLL). Os trabalhadores financiam a Seguridade Social por meio de contribuições sociais incidentes sobre os rendimentos do trabalho, com exceção para os produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar (segurados especiais), cuja contribuição incide…

saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que: a)A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição. b)A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional. c)Os princípios da eqüidade na forma de participação…

Produtores Rurais e o FUNRURAL: os bilhões que são nossos ©[1] Autores: Mauricio Barboza dos Santos Ronildo da Conceição Manoel Fabrício Moreno SUMÁRIO INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES 5 I – INTRODUÇÃO 7 II – BREVE HISTÓRICO do FUNRURAL 9 III - FUNRURAL - O QUE É? - QUEM SÃO OS CONTRIBUINTES? 14 III.I - FATO GERADOR 23 III.II - BASE DE CÁLCULO 26 III.II.I - ALÍQUOTAS 29 III.II.I.I - ALÍQUOTAS PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 29 III.II.I.II - ALÍQUOTAS…

coloca o referido assunto como algo irrelevante em suas vidas, vindo a se preocupar com o mesmo apenas quando este lhe for necessário. Para tanto, o tema abordado tem como ponto principal analisar as exigências a cerca da aposentadoria do trabalhador rural na condição de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, iniciando os estudos pelas noções gerais de Previdência Social e seguridade social, seguindo pelo seu desenvolvimento histórico no Brasil e no mundo desde seu…