Contribuição Previdenciária Do Produtor Rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª Vara Federal de XXXXXX, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXXXXX. XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro/a, solteiro/casado, produtor(a) rural, portador da Carteira de Identidade Nº. 000.000.000 SSP/XX e CPF Nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua/ Av. XXXXX XXXXX XXXXX, Nº 0.000 - Bairro XXXXXX, Município de XXXXXXXXXX/XX, através de seus procuradores legalmente constituídos, conforme instrumento…

......... 2 CONRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ....................................................... 3 2.1 As Alíquotas: ......................................................................................... 3 2.2 Salário De Contribuição: ....................................................................... 6 2.3 Limites Mínimo E Máximo Do Salário-De-Contribuição......................... 7 2.4 Responsabilidade Pelo Recolhimento Das Contribuições Sociais Previdenciárias..........................

mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios o melhor seria falar emcusteio Regimes Regime Geral particulares e aos funcionários estaduais e municipais que não têm regime próprio Natureza Jurídica da Contribuição da Seguridade Social Teoria do prêmio de seguro o prêmio é realizado como contrapartida de uma prestação aleatória prêmio de seguro Salário Diferido Salário Social um salário social que seria devido pela sociedade ao trabalhador…

facultativos 4.6 Filiação e Inscrição no Regime Geral de PS ******************************************************************************************************* 5. CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (8.212/91) 5.1 Salário de Contribuição 5.2 Limite do Salário de Contribuição 5.3 Contribuições para a seguridade social 1. SEGURIDADE SOCIAL (194 CF) É uma sistema de proteção do…

PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE TERCEIROS DE ACORDO COM OS CÓDIGOS FPAS DISCRIMINADOS |PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSS, INCLUSIVE PARA TERCEIROS DE ACORDO COM OS CÓDIGOS FPAS | |INSS |T E R C E I R O S (VER TABELA AUXILIAR) | |COD. FPAS |Empregado | |507

TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente…

LUCAS RIBEIRO DE FARIA RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ..................................................................

http://prestadorjuridico.com.br Email´s: prestadorjuridico@terra.com.br ou prestadorjuridico@prestadorjuridico.com.br MODELO DE PETIÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CONTRIBUIÇÃO FUNRURAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ... REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por seus advogados que esta subscrevem (procuração

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008 Publicado em 11 de Março de 2013 | Autor: Danilo Bueno Mendes Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Direito previdenciário; trabalhador rural; aposentadoria por idade rural; inovações da Lei nº 11.718/2008. SUMÁRIO: Introdução; 1 Segurado trabalhador rural – Conceito e espécies; 2 Da aposentadoria por idade do trabalhador rural; 3 Da aposentadoria por idade rural na Lei nº 11.718/2008; Conclusões; Referências. …

cereais como soja desde o início de 2012, vem recolhendo, a título da espécie tributária todos os tipos de tributos/ contribuições e impostos instituídos pelo governo federal e estadual, bem como atualmente recolhe a Contribuição Social denominada Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e ainda contribui com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, conforme docs. e algumas guias de recolhimento próprias anexas à presente petição. Ocorre…