Contestação Prática 1

DA PARIDADE DE TRATAMENTO: significa que as partes devem ser colocadas no mesmo pé de igualdade. Liga-se ao Princípio da Igualdade das Partes (artigo 5º, “caput”, CF). Cada uma das partes do processo devem ser concedidos prazos idênticos para a prática de idênticos atos processuais. EXCEÇÕES: Art.188, CPC ⇒ prazo diferenciado (prazo contado em quádruplo e em dobro), em benefício da Fazenda Pública e do MP (relevância, multiplicidade e complexidade das suas funções). Art.182, CPC ⇒…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÁTICA LABORATORIAL TRABALHISTA – PROFESSOR JOSÉ SOARES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA ANDREA CARVALHO CARVALHAL DE ARRUDA – TURMA NP4 Recife 2015 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Trabalhista da Comarca de __________. Processo nº __________________________ FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE IGARASSU, já qualificada nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento…

PIERRE BOURDIEU: A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DE “A REPRODUÇÃO”* Lenildes Ribeiro da Silva Almeida* RESUMO Este artigo apresenta uma reflexão da teoria da prática em Pierre Bourdieu, com principal ênfase à sua obra em co-autoria com Passeron, A reprodução, na qual a escola revela-se como instituição fundamental no processo de reprodução social, ao dissimular as condições em que esse processo acontece, contribuindo como instrumento ideológico. Contrariando o caráter reprodutivista

NATAL/ RN 2015 SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................ 4 2. O CASO ALIMENTAR............................................................................ 5 3. PETIÇÃO NICIAL.................................................................................... 7 4. CONTESTAÇÃO....................................................................................... 10 5.…

cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil, por exemplo: quando o empregador não paga salários, quando transfere abusivamente o empregado, quando tenta transferir bens para evitar o pagamento dos débitos trabalhistas etc.[1] CONCEITO: é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. NATUREZA JURÍDICA: tem natureza de tutela…

compreender a filosofia da educação como sendo uma ciência e sua objetividade. Nessa concepção a escola conceda o diálogo, possibilidade de contestação, possibilidade de discussão e mais ainda que o indivíduo chegar ao consenso, ao tinge esse patamar que é o seu papel com sociedade. Palavras-chave: Estado de espírito. Concepção analógica. Diálogo. Ciência. 1.O PAPEL DA FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO 1.1 O que é filosofia da educação? A palavra filosofia é grega, sendo composta de duas: philo e…

ação falimentar.1 Vale ressaltar que, quando o Magistrado desta forma decide, nega o determinado pedido, fundamentado sua decisão e também promovendo interpretação com relação ao propósito do pedido, portanto deverá analisar se houve, pelo pólo ativo, dolo, culpa ou abuso, podendo inclusive o Requerido Contestar as tais práticas por danos que por ventura venha a ser demonstrado.2 A sentença denegatória, dentro da Lei de Falência, poderá se apresentar por duas razões: 3 1)…

divorciada, inscrita no RG nº 8965275 SSP-GO e CPF nº 04498565255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO e José Terra, oficial do Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo - GO. 1. TUTELA ANTECIPADA Requer que Vossa Excelência conceda a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de averbar no registro do imóvel a presente ação, para evitar a ocorrência de posteriores vendas do imóvel em questão, evitando…

1. INTRODUÇÃO Nos tempos de hoje, todo o trabalhador é considerado empregado, independente de ser operário, técnico, engenheiro ou trabalhar no administrativo. Vamos a um exemplo: A empresa Vale S.A. é uma das maiores mineradoras do mundo. Brasileira, criada para a exploração das minas de ferro na região do quadrilátero ferrífero (Itabira, Santa Barbara, Mariana, Ouro Preto). Nela há aproximadamente 80 mil empregados, entre eles, alguns recebemuma remuneração maior, e podem ter mais…