Contestação Prática 1

natural de Maxixe, residente no Bairro Chambone-6, Cidade da Maxixe, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.° 0801004654266I, vem, através do seu mandatário judicial, o Doutor Élvio I. David Foloco, vem em contestação, nos termos e com os fundamentos seguintes: Dos Factos 1. Constitui verdade que no dia 23de Março de 2011, cerca das 20horas, estacionaram e abasteceram a viatura descrita nos autos, no distrito de Inharrime, onde logo apos o abastecimento, ameaçaram os…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO…

cumprir a orde do Juiz. - Função executiva (Declaração não definitiva porem, munida de eficácia executória). - A liminar não assegura ao autor a pratica de atos de agressão patrimonial. - A defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do titulo. - Procedimento de cognição mais célere. Requisitos: (Art. 1-102a e 1.102b – CPC) - A prova escrita, sem forçar executiva, acompanhando a petição inicial. - A pretensão a pagamento de soma…

PENALIDADE DE !EXTINÇÃO DO PROCESSO”. b) MATÉRIA DE AÇÃO Os elementos que compõem a matéria de ação são legalmente denominados “condições de ações” ou “ pressupostos de procedibilidade”. 1/6 TEORIA GERAL DO PROCESSO ANOTAÇÕES DAS AULAS A matéria de ação compõe-se dos seguintes elementos: b.1) possibilidade jurídica do pedido - é a existência do direito pretendido assegurado no ordenamento jurídico; b.2) legitimação da causa – LEGITIMATIO AD CAUSAM – é a comprovação…

Do Interrogatório do Réu no Processo Penal Eleitoral José Eduardo Iop * SUMÁRIO. 1 - Introdução. 2. - Dos Princípios Constitucionais. 3. - Interrogatório - Meio de Defesa/Prova e Demais Atos Processuais. 4. - A Doutrina. 5. - A Jurisprudência. 6 - Conclusão. 7 - Bibliografia. 1. Introdução O art. 359 do Código Eleitoral dispõe que recebida a denúncia e citado o infrator, terá este o prazo de 10 (dez) dias para contestá-la, podendo juntar documentos que ilidem a acusação…

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

Características próprias dos Atos Processuais 1. Não se apresentam isoladamente: são sempre ligados e coordenados em uma série contínua, como os anéis de uma cadeia. 2. Se ligam para um mesmo fim: preparar o ato final  sentença. 3. São interdependentes. Forma dos Atos Processuais Todo ato toma uma forma, pela qual ele se manifesta, se exterioriza. No processo vige o Principio do Formalismo. Alguns Princípios regulam a forma dos atos processuais: 1. Princípio da Liberdade das…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito

fato envolvendo duas ou mais pessoas. II. Classificação: a. Quanto à posição: 1. Ativo; mais de um autor. 2. Passivo; mais de um réu. 3. Misto; mais de um autor e mais de um réu. b. Quanto ao momento: 1. Inicial; lide inicial, com o litisconsórcio, quando a pluralidade ocorre no ajuizamento da demanda. 2. Ulterior (posterior): quando a pluralidade ocorre após o ajuizamento da ação. c. Quanto à obrigatoriedade: 1. Facultativo (art. 46, I a IV CPC); comunhão de direitos;…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2004/2005 Docentes: Aulas teóricas: Doutor Jorge Pais do Amaral aulas práticas: Dr. Alfredo Mendes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est"), "destilados" por António Filipe Garcez José aluno n° 20021078, FASES DO PROCESSO DECLARATÓRIO ORDINÁRIO