Contestação Prática 1

Na tentativa de manutenção do poder, os governos mais autoritários tentam esconder a possibilidade de remodelação institucional, repelindo qualquer contestação, mesmo que ela seja reconhecida em lei, com emedas constitucionais, por exemplo. Mas, ainda sim, mesmo que o governo, autoritário ou não, utilize meios de repressão contra a contestação, é possível notar o surgimento de grupos oriundos da sociedade civil, que adotam posições vanguardeiras, como sindicatos, partidos, associação de…

crescimento em mercados instáveis e competitivos. Todavia, muitas empresas não descobriram ainda sequer a possibilidade de ouvir seus funcionários e verificar que eles têm boas contribuições a dar. Este livro mostra a necessidade de mudar e demonstra, na prática, como fazer para introduzir a gestão participativa e transformar as organizações. É uma boa leitura para o gerente que quer fazer mais por sua empresa e por si mesmo. Igualmente é obra importante no treinamento, pois ajuda a…

1-) O que significa aditamento da petição inicial? Explique e aponte o fundamento (CPC VIGENTE). Aditamento à inicial significa acrescer algo ao pedido e a previsão legal está no art. 294 do CPC. Através do aditamento, o autor pode ampliar a causa de pedir ou os pedidos, ou seja, ocorre quando você, após protocolar sua petição inicial, verifica que deixou de pedir algo, ou que pediu errado, etc. É uma falha que você deve evitar. Porém, se for necessário, repita a inicial TODA (desta vez…

A PERSPECTIVA PROCESSUAL DA FALÊNCIA AUTOR: NATHAN MATIAS LOPES SOARES 1. Legitimidade para proposição da ação de falência. A análise da legitimidade para a ação falimentar deve ser verificada sob três perspectivas distintas. Primeiramente, há a legitimidade de requerer a própria falência. Por conseguinte, existe a legitimidade para estar no processo de falência, ou melhor, deve-se questionar a legitimidade para habilitar o respectivo crédito e pretender o seu recebimento,…

PROCESSO CIVIL 1 – AÇÃO: é o direito subjetivo público de se deduzir uma pretensão em juízo. a) Ação vista como: Um DIREITO  direito de ação é previsto na CF art. 5º, XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando…

setembro de 2012, conforme assentada de fl.27, ocasião em que o advogado da segunda ré propôs um acordo de substituição do aparelho mais o pagamento de 1(um) salário mínimo e a advogada da primeira ré o pagamento de 1(um) salário mínimos, sendo que ambas as propostas foram recusadas. Os réus apresentaram também contestações por escrito. Contestação acostada aos autos às fls.28/38, onde a primeira ré sustenta, em resumo, que há incompetência dos juizados especiais cíveis; que é parte…

processo, o pedido do autor. O juiz analisa o mérito quando julga o pedido do autor. Faz-se coisa julgada material. Classificação da Cognição: 1. Plano Horizontal: A.1) Plena: Cognição total – O juiz toma conhecimento de tudo para se chagar ao provimento. A.2) Limitada: O juiz não pode tomar conhecimento de tudo, a lei o limita. 2. Plano Vertical: B.1) Cognição Exauriente: É a ideal, diz-se que o juiz tem certeza jurídica, e não uma certeza moral. Após a analise dos fatos o juiz…

aplicado à respectiva alíquota. CONTESTAÇÃO Através da Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012, ficou determinado que o FAP – Fator Acidentário de Prevenção - atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social – MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do Ministério da Previdência Social – MPS, exclusivamente de forma eletrônica. A contestação de dará por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 – SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI. Ref. Processo nº 001.2011.013.056-2 Autora: Otávio da Silva Brito Réu: Everaldo Francisco de Sousa EVERALDO FRANCISCO DE SOUSA, brasileiro, divorciado, autônomo – empreendedor individual, RG nº 3.113.864/SSP-PI, CPF nº 394.667.103-97, residente e domiciliado nesta capital, à Rua Manuel Vitor Cordeiro, nº 5.026, Parque Jacinta, CEP.:

considerando os pressupostos ético-políticos do Projeto Profissional de Ruptura. Busca-se identificar a produção desta profissão sobre temática, reconhecendo os âmbitos nos quais ocorre: a dimensão teórico-conceitual, político-organizativa e da prática profissional. O pressuposto desse interesse está na compreensão do significado social desta profissão, enquanto uma especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão sócio técnica do trabalho, que em determinado momento…