Processo Civil I - Resumo

Páginas: 34 (8330 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Ato Jurídico X Fato Jurídico




Processo é a presença, respeito, aos direitos fundamentais, principalmente o contraditório, ampla defesa e isonomia, no procedimento, sendo este uma série de atos ordenados, dentro da jurisdição a fim de se chegar a um provimento final, que deve respeitar o processo.
Não é possível ter processo sem procedimento, mas é possível ter procedimento sem processo ->série de atos que não respeite a isonomia, ampla defesa e o contraditório.
Portanto, só há processo em um Estado democrático de direito, pois este respeita os direitos e garantias fundamentais.
Jurisdição é o monopólio do Estado de dizer e aplicar o direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado.
Sendo o processo uma garantia fundamental ele é de todos, esendo o povo o “verdadeiro” titular da soberania, a sentença deve ser construída pelas partes (juiz, autor e réu), todos respeitando a processo (isonomia, contraditório e ampla defesa).
Cidadão ≠ Povo.
Cidadão é povo com consciência ativa.
Contraditório: É a igualdade de oportunidades dentro do procedimento e em todos os provimentos estatais.
Isonomia: Igualar as partes nos direitosfundamentais.
Ampla defesa: Produção pelos meios e elementos totais de alegações provas no procedimento. Exaurimento, esgotar o que for possível.
Em um Estado Democrático de Direito não se abre mão dos direitos fundamentais, e sendo a soberania é do povo, este deve auxiliar na construção do direito. A construção do direito é dinâmica e mutável, os conflitos reconstroem o direto – muda-se de acordo com asnecessidades da sociedade.
Um provimento só é legal se obedecer os procedimentos formais (ouvir as partes, ouvir testemunhas e etc.), contudo um provimento só é legitimo se respeitar o processo.
A ciência jurídica analisa os fenômenos sociais quando eles entram em conflito com as normas, e após esta analise da uma solução a tais conflito pelo processo, construção do direito. É um meio de campoentre a realidade e o direito.
Surgimento de técnicas de resolução de conflito:
Autotutela: É a possibilidade de agir sem o consentimento do Estado, justiça com as próprias mãos – Justiça Privada.
A Autodefesa é a autotutela conforme o Estado. (É permitida)
Autocomposição: As próprias partes buscam a solução do conflito. Pode-se dar por:
Medição e Conciliação -> Transação, acordo.Hetero composição: É a arbitragem, um terceiro mediador com o poder de decisão.
Jurisdição
Jurisdição é o monopólio do Estado de dizer e aplicar o direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado.
O processo não é um instrumento da jurisdição, ele legitima a jurisdição.
A jurisdição em um Estado democrático se da sobre a antinomia entre norma e justiça.Contudo a maleabilidade para resolver essa antinomia não pode sobrepor os direitos fundamentais. O respeito aos direitos fundamentais se da por meio do processo, e tal processo como instituição.
Processo como instituição
CIDADÃO +INSTITUIÇÃO + POVO = DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL
A jurisdição no Brasil se da pelo poder concentrado no juiz, há uma hierarquia juiz – partes.
A jurisdição agasalha umbem jurídico. Em busca de celeridade se viola o processo (ampla defesa, contraditório e isonomia) , o professor Rosemiro chama tal evento de desprocessualização. Devido à necessidade de se resolver as demandas com maior rapidez, diminui-se o processo.
Ação
A ação instaura o procedimento que deve observar o processo para ser legitimo.
Direito Material X Direito Processual



Processo deconhecimento civil
Espécies:
O Direito procedimental serve para dizer como o direito material será decidido, ele serve para agasalhar o direito material. O procedimento é criado para dizer como serão às regras que decidirão o direito material.
Processo de conhecimento
É quando o juiz conhece a demanda, o direito material discutido. Quando ele irá ouvir as partes. É inicial, o ponto de partida. Pode ser:...
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