Contestação Post Mortem

Características 2.3 Ação de Investigação de Paternidade 2.3.1 Fundamentos 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 22 24 25 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 Desnecessidade de legislação Legitimidade ativa e passiva Foro competente Cumulação de pedidos Contestação Efeitos do estabelecimento da paternidade 28 29 32 32 33 33 CAPÍTULO III – DAS PROVAS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 Provas em geral Prova documental Prova testemunhal Prova pericial Provas…

socioafetiva teve, efetivamente, a pretensão de “adotar” a requerente em conjunto com a mãe registral. Para o STJ, o magistrado cometeu um erro processual, pois não era possível, no caso concreto, julgar improcedente o pedido de reconhecimento post mortem da maternidade socioafetiva sem que houvesse sido permitida a realização de instrução probatória. Em outras palavras, não era hipótese de julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC). O magistrado, ao não permitir que a autora…

existência o nascimento com vida e a morte. Nesse sentido, “[...] a personalidade civil da pessoa começa do nascimento, então ela se torna apta a adquirir direitos e obrigações, que terminam com a morte. A lei também assegura ao falecido proteção post mortem (por exemplo, reparação à honra via processo judicial cível e criminal, artigo 138, § 2° do Código Penal, testamento etc.), isso por meio de terceiro legitimado (por exemplo, cônjuge, descendentes, ascendentes e irmão). Conforme…

o pedido formulado pelo autor na petição inicial, acolhendo-se a tese de defesa do réu trazido na contestação. A expressão "recurso interposto pelo recorrente" c uma redundância sem igual, somente comparável a "pedido formulado pelo autor na petição iniciar (e onde ele pediria, senão lá?) ou a "tese de defesa do réu trazido na contestação" (a peça de bloqueio onde se refuta não é sempre a contestação?). Reconstruindo sem redundâncias: Diante do exposto, requer que o presente recurso…

de um dos cônjuges ou concubinos de adotar, sozinho, com a anuência do outro (art. 165, I, ECA); . possibilidade de ser deferida a adoção ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento (adoção “post mortem”), antes de prolatada a sentença (§ 5º, art. 42, ECA). Os efeitos retroagem a data do óbito; . o tutor ou o curador só pode adotar o pupilo ou o curatelado depois que prestar conta de sua administração e saldar o seu alcance (art. 44,…

realizada com sêmen originário do marido. Neste caso o óvulo e o sêmen pertencem à mulher e ao marido, respectivamente, pressupondo-se, no caso, o consentimento de ambas as partes que estão realizando este método. 10. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM É realizada com embrião ou sêmen conservado, após a morte do doador, por meio de técnicas especiais. No sentido de ser obrigatório, para que se presuma a paternidade do marido falecido, “que a mulher, ao se submeter a uma das técnicas…

realizado), com transcrição obrigatória no TIS declaratório de incapacidade definitiva, qualquer que seja sua conclusão; o) Persistindo dúvida mesmo com o AO, de que a moléstia verificada na IS possa ter sido originada de ato em serviço, ou cabendo contestação do AO concluído por outra JS, esta JS declinará competência para revisão do AO por JSD, redigindo relatório preciso no tocante à dúvida a ser sanada; p) O resultado da perícia médica passará a depender do novo exame de…

baseia-se no argumento de que sendo a morte de uma pessoa decretada pelo fim das atividades cerebrais conforme está disposto no artigo 3º da Lei de Doação de Órgãos (Lei nº 9.434 de 1997), a saber: Art. 3º - A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou parte do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnostico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes da equipe de remoção e…

somente podem justificar-se para um motivo realmente relevante. Classificações das possibilidades de alteração do nome em razão da motivação da iniciativa: Causas necessárias – decorrentes da: a) modificação do estado de filiação (reconhecimento/contestação de paternidade ou realização de adoção) ou alteração do próprio nome dos pais; b) preservação do nome de família, que deve ser uniforme para a preservação da linhagem e tradição do patronímico, evitando constrangimentos sociais.…

da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais. § 3º Se o réu criar…