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Páginas: 34 (8391 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2014
OSTENSIVO

DGPM-406
CAPÍTULO 9

PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE
DE SERVIDORES CIVIS DA MB
9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG)
9.1.1 - Definição
a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta
condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com
eficiência as funçõesinerentes ao cargo almejado;
b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental do candidato e
pormenorizadamente os órgãos diretamente relacionados às exigências do cargo
(anamnese e exame físico orientados);
c) Esta perícia, além dos exames básicos solicitados para ingresso no SPG previstos no
Anexo “O”, destas Normas, poderá lançar mão de outros para comprovar, ou não,potenciais doenças incapacitantes ou que possam ser agravadas pelo exercício da
função; e
d) No caso de inspeção de saúde de ingresso de candidato portador de deficiência física,
as JS deverão verificar detalhadamente os graus de deficiência dos órgãos e sistemas
acometidos e anotá-los no TIS para futuras análises de incapacidade.
9.1.2 – Competência
As inspeções de saúde de ingresso noServiço Público em Geral são de competência de
JRS.
9.1.3 – Formas de conclusão
“Apto (ou Inapto) para ingresso no Serviço Público em Geral (SPG)”.
9.2 - ROTINA PARA CONTROLE PERIÓDICO
9.2.1 - Definição
O Exame Médico Periódico (EMP) é a perícia médica destinada a verificar o estado de
sanidade física e mental do servidor civil, ao longo do tempo de serviço. Tem
periodicidade definida,podendo ser:
a) bienal para servidores com idade entre 18 e 45 anos;
b) anual para os servidores com idade acima de 45 anos;

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c) anual ou em intervalos menores para os servidores expostos a riscos que possam
implicar em desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional
e para os portadores de doenças crônicas; e
d)semestral para os servidores que operam com radiações ionizantes e terapia antineoplásica. A MB fica desobrigada de realizar EMP nos servidores quando em
afastamento não considerado como de efetivo serviço.
9.2.2 – Competência
O EMP do servidor civil compete ao MPI (que equivale ao “Perito Oficial Singular”,
previsto no Decreto nº 7003 de 9 de novembro de 2009”), devendo este declinarcompetência para a JRS da área de sua jurisdição, caso observe algum grau de deficiência
funcional.
9.2.3 – Realização do EMP
a) Deverá ser utilizado o módulo de EMP da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), disponível no endereço
eletrônico www.siapenet.gov.br. Para acessar este módulo deverão ser observadas as
orientações emanadas pela DPCvM. EstasIS não deverão ser realizadas em Termo de
Inspeção de Saúde (TIS).
b) Até que o acesso ao módulo de EMP do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor (SIASS) esteja disponibilizado para toda a MB, as IS deverão ser registradas
em TIS, que deverá tramitar de forma idêntica à prevista para a IS de “Deixar o SPG”.
Após auditado e numerado, o TIS DS-1A da OM de origem deverá ser entregue aoservidor, em substituição ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
c) Os laudos deverão ser informados por mensagem à DPCvM, com informação à OM de
origem.
d) A OM de origem do servidor ao apresentá-lo para o EMP, deverá observar a
periodicidade de acordo com a exposição ou não a riscos específicos e a faixa etária.
Na eventual existência de exposição ocupacional a riscos à saúde, estesdeverão estar
especificados no documento de apresentação.

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e) Caso não conste no documento de apresentação a menção de exposição e a descrição
dos agentes químicos ou outros riscos à saúde, os exames médicos a serem realizados
nas IS estão relacionados no artigo 6º do Decreto nº 6.856/2009.
f) Na Portaria Normativa nº 4, de 15 de...
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