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OSTENSIVO

DGPM-406
CAPÍTULO 9

PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE
DE SERVIDORES CIVIS DA MB
9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG)
9.1.1 - Definição
a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado;
b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental do candidato e pormenorizadamente os órgãos diretamente relacionados às exigências do cargo
(anamnese e exame físico orientados);
c) Esta perícia, além dos exames básicos solicitados para ingresso no SPG previstos no
Anexo “O”, destas Normas, poderá lançar mão de outros para comprovar, ou não, potenciais doenças incapacitantes ou que possam ser agravadas pelo exercício da função; e
d) No caso de inspeção de saúde de ingresso de candidato portador de deficiência física, as JS deverão verificar detalhadamente os graus de deficiência dos órgãos e sistemas acometidos e anotá-los no TIS para futuras análises de incapacidade.
9.1.2 – Competência
As inspeções de saúde de ingresso no Serviço Público em Geral são de competência de
JRS.
9.1.3 – Formas de conclusão
“Apto (ou Inapto) para ingresso no Serviço Público em Geral (SPG)”.
9.2 - ROTINA PARA CONTROLE PERIÓDICO
9.2.1 - Definição
O Exame Médico Periódico (EMP) é a perícia médica destinada a verificar o estado de sanidade física e mental do servidor civil, ao longo do tempo de serviço. Tem periodicidade definida, podendo ser:
a) bienal para servidores com idade entre 18 e 45 anos;
b) anual para os servidores com idade acima de 45 anos;

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c) anual ou em intervalos menores para os servidores expostos a riscos que possam implicar em desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas; e
d)