Contestação Por Juros Abusivos

comprovam os contracheques em anexo, no valor de R$269,01. Ocorre Exa, que, inexplicavelmente, a empresa ré lançou o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, sem qualquer explicação plausível. Diante com o ato claramente ilícito e abusivo da Requerida, o Autor procurou um dos escritórios desta em Belém e cobrou as devidas explicações, sendo informado que a Requerida assim procedera em razão da empregadora do Autor, ter supostamente atrasado os repasses do numerário…

em razão do médico que lhe atendeu também ser cooperado da Unimed e ter atestado a urgência, garantindo que seria devida a cobertura do parto, a autora internou-se em instituição hospitalar particular (Hospital) filiada à Unimed, II - DA CONTESTAÇÃO DE FLS 83/103 Alega a ré, em sua defesa, buscando furtar-se do cumprimento da obrigação, que a autora foi submetida a procedimento “eletivo” não coberto pelo plano de saúde em razão da ausência de cumprimento da carência…

julgador para ser julgado Contador : Profissional do poder judiciário responsável pela elaboração dos cálculos judiciais. Contadoria : Local no fórum onde são feitos cálculos judiciais para pagamento de custas, e algumas atualizações de cálculos Contestação : É a resposta do réu a ação, é a petição através do qual o processado apresenta a sua defesa. Contra razoes : Quando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar as suas contra razões, ou seja para…

julgador para ser julgado Contador: Profissional do poder judiciário responsável pela elaboração dos cálculos judiciais. Contadoria: Local no fórum onde são feitos cálculos judiciais para pagamento de custas, e algumas atualizações de cálculos Contestação: É a resposta do réu a ação, é a petição através do qual o processado apresenta a sua defesa. Contra razoes: Quando uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar as suas contra razões, ou seja para dizer…

Juiz, quando: a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; for desnecessária em vista de outras provas produzidas; a verificação for impraticável. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. (Art. 427 do CPC) A prova pericial, na maioria dos casos, tem relevância fundamental. Entretanto, o magistrado pode…

.................5 . COMO RENEGOCIAR DÍVIDAS COM CARTÃO DE CREDITO.....................5 COMO RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIARIO.........6 COMO RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FINACIAMENTO DE CARRO...............6 A DIFERENÇA DE MORA, MULTAS E JUROS..............................................7 COMO FUNCIONA O JUIZADO ESPECIAL CIVIL..........................................7 TIRE DÚVIDAS SOBRE SERASA E SPC........................................................8 COMO BAIXAR O NOME DO…

como condição prévia ao recebimento dos recursos contra decisão de primeira instancia administrativa. Na esfera federal, a Lei n. 10.522/2002 prevê o arrolamento de bens do contribuinte como meio alternativo ao depósito recursal. A contestação judicial dos sujeitos passivos a exigência dessa natureza sempre teve por base violações ao princípio do contraditório e da ampla defesa (art.5º, LV, da CF), mas não encontrava, até março de 2007, respaldo na jurisprudência do STF,…

isto, deve estar sempre atento e procurar se informar bem, antes de tomar qualquer decisão de compra, fechar qualquer negócio ou assinar contratos. É preciso cuidado para gastar bem o seu dinheiro: pesquisar preços, formas de pagamento sem juros, ou com juros menores; evitar ceder a pressões, a promessas de facilidades, ou a impulsos. Informe-se! E mais: antes de comprar um produto ou contratar qualquer serviço, peça as propostas por escrito, com data completa (dia, mês e ano),…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

condenação da parte vencida em honorários de sucumbência, o que elimina contingência passiva para o contribuinte que ingressa em juízo. O mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade responsável pela prática do ato tido por ilegal ou abusivo. Essa autoridade não é nem a pessoa responsável pela criação da legislação tida por inválida tampouco o agente fiscal que exige o tributo. É o servidor público que interpreta a lei e considera a exigência cabível. No mais das vezes,…