Constituição De 1988 A Democratização

longo do tempo. Aborda-se também a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social onde o papel da sociedade civil é no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.Tendo como foco:participação.sociedade civil,assistência social,conselhos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1-De 1500 Até o Primeiro Reinado Um país…

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…

Conforme expõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 – “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 99). Além disso, a Constituição garante ainda em seu Artigo 208, o atendimento em creche e pré-escola a crianças de 0 a 6 anos de idade. 2. Educação Infantil: do assistencialismo aos direitos garantidos pela Constituição de…

democratic management of managerial organization, providing information useful for the preferences and educational choices formation. Key Words: Public Education, Educational Policy, Educational Management 1 INTRODUÇÃO A democratização da gestão educacional no Brasil faz parte nas ultimas décadas de preocupações de professores, coordenadores, diretores e todos os interessados e comprometidos com a educação, pois vem indicando a necessidade de um olhar crítico…

clientela. Porém tal período é marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de discussão e mobilização popular pela democratização da saúde e do próprio regime político do país. De fato, a criação do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde e da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, em 1979, foram de grande importância na luta pela democratização da saúde e da sociedade brasileira. A luta pelo fim da ditadura militar levou a área da saúde a organizar os…

debater, determinar e acompanhar assuntos referentes à gestão pedagógica. (RODRIGUES 1985 apud MARCIEL, 1997, p. 72). Já as referencias á autonomia da unidade escolar presente na legislação e em normas dos sistemas de ensino brasileiro (LDB e CF de 1988), são realizados de maneira vaga. Dessa forma, as referencias á autonomia escolar são consideradas como um valor, mas não definem mecanismos concretos para sua conquista efetiva (MENDONÇA, 2001, p. 93), que precisa ser construída…

influenciou na Constituição de 1988, que assim decreta: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Assim, a Constituição Brasileira tornou possível a forma de participação mais direta, dando uma nova conotação ao processo de gestão democrática no âmbito escolar, fazendo com que o mesmo pudesse ser descentralizado dando oportunidade à comunidade escolar de participar efetivamente deste processo de democratização.…

.............................108 INTRODUÇÃO Como define na Constituição Federal de 1988, "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social (art.194, CF)". Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 a Seguridade Social passou a constituir-se pelo tripé das Políticas Sociais de Saúde,

culturais. O resultado desse processo é que, atualmente, mais de 82% da população brasileira é urbana. O surgimento de políticas habitacionais realmente preocupadas em solucionar o alarmante problema é recente, tendo sido implementado na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na política habitacional e importante ferramenta…

” Ela analisa que é preciso alcançar na democratização da escola. “Não é só abrir escola, é ter um ambiente favorável de aprendizado para o aluno e de trabalho para o professor. Todos os estudantes têm que ter acesso ao ensino de mesma qualidade”, afirma Lívia Vieira. EDUCAÇÃO:EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1980 A 1985 As discussões em torno da educação nas décadas de 1980 e 1990 apresentaram duas questões principais: “a democratização do ensino e a reorganização…