Constituição De 1988 A Democratização

princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional, parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do papel do Estado na garantia desse direito, incorporando, em sua estrutura político-institucional, espaços e instrumentos para democratização e compartilhamento do processo decisório e da gestão do sistema de saúde.” (p.365) os autores apresentam os principais aspectos do sistema, no período que compreende sua implantação até o final da década de 2000, e o apresenta assim…

discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional. De modo geral, repetia os pontos de vista essenciais existentes na Constituição de 1934. Não aderiu ao socialismo nem manteve a linha rígida do individualismo. Inspirou-se na técnica da democracia social alemã . A Constituição de 1946 pôs fim ao Estado autoritário e tratou a educação como direito de todos, a ser ministrado no lar e na escola, sendo o ensino livre à iniciativa…

José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002. (CAPÍTULO IV: A cidadania após a redemocratização) “ A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã […] Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo. A democracia…

práticas institucionais. A constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu à consolidação do regime democrático no Brasil. A constituição Federal de 1988 foi um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. A constituição alargou o projeto de democracia representativa e da democracia participativa, reconhecendo assim, a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas. A partir da constituição de 1988 a…

estaduais. Em 1988 o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde nos Estados _ SUDS, adquiriu uniformidade jurídico-legal. Esse instrumento de relacionamento entre as esferas de governo possibilitou a estadualização da gestão do sistema, pela transferência de funções federais. Em janeiro de 1989 o SUDS é apresentado como o viabilizador do texto constitucional, vindo a se implantar o Sistema Único de Saúde _ SUS, preconizado nos artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. No…

A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da…

analisa o novo formato da gestão das políticas públicas, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na década de 1990. Este novo formato, legitimado pela Constituição Federal de 1988, instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação…

WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando a

um tipo de padrão de proteção social, com início no período colonial, e do interesse em manter saudável a mão-de-obra, com grandes mudanças após a industrialização e a criação de fundos de aposentadoria e pensão, sendo só alterado com a Constituição Federal de 1988. Entender o impacto das transformações das políticas de saúde no país, tendo como eixo principal a análise do direito à saúde, é essencial para a compreensão crítica do que significa atualmente o sistema de saúde no país…

FICHAMENTO Capítulo IV: A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO -A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã.(...)Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo.A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam…