Estrutura e funcionamento de ensino

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ENSINO

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL SOFREU A PARTIR DA DÉCADA DE 80, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A LEIS DAS DIRETRIZES E BASES 9394/96

UM POUCO DE HISTÓRIA 1937 a 1945.
Na perspectiva política, entrava em vigor o Estado Novo – de 1937 a 1945 -, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornoucentral. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização da educação.
Nessa época, oficializou-se “o dualismo educacional”: Ensino Secundário para as elites e Ensino Profissionalizante para as classes populares”.
Por meio de exames rígidos e seletivos, o acesso a educação tornou-se antidemocrático devido à dificuldade de acesso das classespopulares não só ao ensino propedêutico, de nível médio, mas também ao Ensino Superior.
Durante esse período, do Estado Novo, o ministro Gustavo Capanema se aproximou da idéia de Plano de Educação como operacionalização da política educacional e entendeu que:
(...) a promulgação de uma lei geral de ensino, ou seja, de um Código da educação Nacional, apresentava-se comocondição prévia para elaboração de um plano de educação (HORTA, 1997, p. 149-50).
As leis orgânicas editadas entre 1942 e 1946 – chamadas de Reforma Capanema devido ao nome do então ministro da educação – reafirmavam a centralização da década de 1930.
O Estado se mantinha desobrigado a manter e expandir o ensino público, mas, ao mesmo tempo, decretava as reformas de ensinoindustrial, comercial e secundário.
Assim, foi criado, em 1942, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
A partir de então, os partidos de esquerda e os partidos progressistas retomaram o debate pedagógico a fim de democratizar e melhorar o ensino,apesar da centralização do sistema educacional.
No período compreendido entre 1946 e 1964, observou-seuma tensão entre duas visões de Plano de Educação, o que, de certo modo, expressa a contradição entre as forças que se aglutinaram sob a bandeira do nacionalismo desenvolvimentista.
Ambas repercutiram um debate que se travou por ocasião da discussão no Congresso Nacional do projeto da nossa primeira LDB da Educação Nacional.
De modo geral, repetia os pontos de vistaessenciais existentes na Constituição de 1934. Não aderiu ao socialismo nem manteve a linha rígida do individualismo. Inspirou-se na técnica da democracia social alemã .
A Constituição de 1946 pôs fim ao Estado autoritário e tratou a educação como direito de todos, a ser ministrado no lar e na escola, sendo o ensino livre à iniciativa particular.
Pela primeira vez no Brasil, aexpressão “diretrizes e bases” associada à educação nacional.
Com efeito, o Artigo 5º, em seu inciso XV, alínea d, define como competência da União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”.
Entretanto, dessa discussão sobre a LDB prevaleceu a segunda tendência, que defendia a liberdade de ensino e o direito da família de escolher o tipo de educação que desejavapara seus filhos, considerando que a ação planificada do Estado trazia embutido o risco de totalitarismo.
De fato, pretendia-se que “o Plano garantisse o acesso das escolas particulares, em especial as católicas, aos recursos públicos destinados à educação”.
No que tange ao Ensino Secundário, na época, essa política educacional abriu a possibilidade de financiamento públicoà escola particular.
Além de promover o “reconhecimento do caráter empresarial da iniciativa privada, favorecendo sua expansão”, devido a não interferência do Estado

LEIS DAS DIRETRIZES E BASES (LBDs) 1967 a 1988
O Brasil teve sua primeira LDB da Educação Nacional, n.º 4.024, promulgada em 20 de dezembro de 1961. Essa lei foi conduzida à Câmara Federal em 29 de...
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