Constituição De 1988 A Democratização

maior elemento de democratização e de controle social sobre as políticas públicas, é preciso buscar conhecimento, integrarem-se as lutas da classe, participar dos conselhos, avaliarem as decisões tomadas, usando da ética e consciência moral em prol da defesa dos direitos da sociedade civil a qual representa, a participação popular nos conselhos junto ao poder público foi sem duvida uma das grandes conquistas das lutas e movimentos sociais na nossa história... Isso é democracia, em 1988…

Saúde, enquanto modelo de saúde no Brasil é resultado, entre tantos nortes, de inquietações relativas à política sanitária brasileira surgidas nos anos sessenta , do processo de democratização que iniciou em meados da década de setenta , ganhou consistência com o movimento das DIRETAS JÁ e culminou na última Constituição Brasileira. Durante a década de setenta, no Brasil, surgiram diversos movimentos cuja intenção última, era o alargamento dos direitos civis a todos os cidadãos.…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS AUTORES: MAURICIO GODINHO DELGADO GABRIELA NEVES DELGADO APRESENTAÇÃO A presente obra trata de como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 absorveu em seu corpo a questão social e os direitos fundamentais dos trabalhadores, através da ótica de inter relação entre o Direito Constitucional e o Direito do

atuação durante sua primeira fase. Analiso também uma segunda fase de interação entre Estado e sociedade civil, mostrando a existência de uma interdependência entre ambos. PalavrasPalavras-chave: sociedade civil; autonomia; interdependência; democratização; participação social Abstract: The concept of civil society is essentially contested in its capacity to explain modern societies. It has been re-elaborated during the early nineties and in its renewed version has been employed in…

educação. Este documento esta dividido em eixos: EIXO I: Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional: Cabe ao Estado garantir uma educação de qualidade estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010). Se a educação é compreendida como direito social inalienável, cabendo ao Estado sua oferta, este mesmo Estado deve…

refinamento e foram concretizadas por meio da Constituição Federal de 1988,conhecida como Constituição Cidadã. Tal Constituição universalizou alguns direitos, dentre eles, a saúde e constitui-se um marco jurídico e institucional para os Conselhos de Saúde, trazendo, no seu Artigo 198, a participação da comunidade, como diretriz fundamental do Sistema Único de Saúde – SUS, posteriormente, regulamentada pela Lei 8142, de 28 de setembro de 1990. A nova Constituição possibilitou a criação…

Portanto, é possível mostrar que o processo de democratização brasileiro e a constituição do orçamento participativo contradizem dois pressupostos da teoria hegemônica da democracia: as instituições brasileiras que imitam na forma as instituições resultantes da segunda onda de democratização na Europa expressam enormes continuidades com as práticas dominantes no período autoritário; as formas de ação coletiva que emergiram durante o processo de democratização conseguiram se…

Revista HISTEDBR On-line Artigo EDUCAÇÃO E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL PÓS-DITADURA: DA DEMOCRATIZAÇÃO À AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS Lalo Watanabe Minto1 RESUMO Analisam-se os fundamentos do processo de democratização da sociedade brasileira e seus impactos no campo da educação. Pressupõe-se que: a) democracia não é um conjunto dado de valores; b) as sociedades capitalistas são estruturalmente desiguais, incompatíveis com qualquer noção substantiva de igualdade; c) o Estado não é o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, promulgada em 1988, chamada Constituição Cidadã, pauta-se em parâmetros de equidade e direitos sociais universais. Consolidou conquistas, ampliou os direitos nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente

............................ 9 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 10 1 INTRODUÇÃO O Sistema único de Saúde (SUS) é uma conquista nascida das lutas pela democracia no país que em 1988 ganhou importância constitucional, sua construção se confunde com a própria história de lutas e conquista da democracia no Brasil. O Sistema Único de Saúde passou por um processo histórico até sua construção por vias legais, constitucionais, é uma